O administrador da insolvência da construtora Aurélio Martins Sobreiro (AMS) propôs ao tribunal de Viana do Castelo a distribuição, por 287 ex-trabalhadores, de 2,5 milhões de euros resultantes da venda de ativos da empresa, encerrada em 2012.
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Na proposta de rateio parcial, aquele responsável referiu que, concluída a graduação dos créditos, “estão reunidas as condições” para distribuir cerca de 2,5 dos mais de três milhões de euros da receita “existente”, resultante da venda de ativos da empresa.
No documento, enviado na terça-feira ao tribunal de Viana do Castelo, Nuno Oliveira da Silva adiantou que, “por cautela”, foi constituída uma reserva de cerca de 17% das receitas disponíveis, a fim de assegurar o pagamento das custas e demais despesas da massa insolvente”.
Os mais de três milhões de euros arrecadados resultaram, segundo aquele responsável, da “exploração dos estabelecimentos da sociedade insolvente até à data do seu encerramento, da venda dos bens móveis e imóveis, de dividendos das participações sociais, da cobrança junto de clientes, e da venda de inertes numa pedreira em Vila Praia de Âncora (Caminha)”.
A empresa, que chegou a ser a maior construtora do Alto Minho, foi fundada em 1970 e cessou definitivamente a atividade em dezembro de 2012.
Foi declarada insolvente em outubro de 2011 quando 860 credores reclamavam uma dívida de cerca de 39 milhões de euros, dos quais 4,7 milhões de euros são relativos aos trabalhadores.
Com sede em Viana do Castelo, a AMS foi responsável por obras públicas em todo o país e chegou a estar presente, com atividade própria, em Angola e Moçambique.
Em abril passado, o tribunal de Viana do Castelo absolveu três ex-administradores da construtora, acusados de insolvência dolosa agravada.
A juíza sustentou a decisão pela “total ausência de provas” dos factos que constavam da acusação.
No processo, que resultou de uma queixa-crime apresentada pelo administrador de insolvência, o Ministério Público (MP) acusava os três administradores de terem feito “desaparecer” ativos daquela construtura, em Moçambique, avaliados em pelo menos cinco milhões de euros.
De acordo com a acusação do MP, cinco meses antes da insolvência da AMS, decretada em 2011, a administração desta cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, a qual estava avaliada em 3 milhões de euros.
Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o MP, valia pelo menos 1,6 milhões de euros.
A acusação visava ainda um outro empresário de Viana do Castelo, que adquiriu a posição maioritária que a AMS detinha na empresa moçambicana, também absolvido.
