A audiência prévia da Declaração de Utilidade Pública (DUP) do prédio Coutinho, Viana do Castelo, prevista para hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga foi adiada para 28 de março.
Contactado hoje pela agência Lusa, o vice-presidente da sociedade VianaPolis, Tiago Delgado, referiu que o adiamento ficou a dever-se a motivos de saúde do advogado dos moradores do edifício de 13 andares situado no centro histórico de Viana do Castelo.
Em fevereiro de 2020, o Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”.
A DUP foi publicada em Diário da República em agosto de 2005, requerendo, com caráter de urgência, a expropriação das frações, com vista à demolição do prédio situado no coração da cidade.
Na altura, a VianaPolis indicou que a sentença do TCA Norte relativa à DUP do prédio Coutinho “não suspende, de forma alguma”, o documento “nem o andamento dos restantes processos”.
“É uma questão técnico-jurídica em que o Tribunal Central Administrativo Norte devolve à instância Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga o processo, para que este possa percorrer todos os trâmites processuais necessários que, no entendimento do TCA Norte, não terão sido cumpridos. Esta decisão não suspende, de forma alguma, a DUP nem o andamento normal dos restantes processos”, referiu, na ocasião, a sociedade numa nota hoje enviada à imprensa.
“A sentença do TCA Norte conclui por mandar descer os autos novamente à primeira instância, por entender que a sentença proferida nessa sede não conheceu a produção de prova e vem agora o juiz do TCA Norte entender que deveriam ter sido cumpridos”, acrescenta a VianaPolis.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
Questionado sobre o reinício, na semana em curso, da empreitada de desconstrução dos 13 andares do prédio Coutinho, parada há cerca de um mês, Tiago Delgado afirmou terem sido retomados os trabalhos preparatórios.
Na última quarta-feira, o vice-presidente da VianaPolis justificou a paragem da empreitada, iniciada em dezembro, com os casos de infeção, pelo novo coronavírus, entre os trabalhadores, a necessidade de instalação de novo andaimes, para proteger aos prédios situados a nascente e poente do edifício e de aumentar a zona de aterro para que a máquina possa chegar ao topo dos 13 andares, em segurança”.
A desconstrução do edifício de maior dimensões estava inicialmente prevista para janeiro.
A empreitada está orçada em cerca de 1,2 milhões de euros e tem prazo de conclusão previsto para o próximo mês de março.
O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.
O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio a construção do novo mercado municipal.
Inicialmente, o projeto da sociedade VianaPolis previa a implosão do prédio, mas a partir de 2018 a desconstrução foi a alternativa escolhida dada a complexidade da obra, em plena malha urbana, com edifícios históricos na envolvente, e por prever o aproveitamento e a reutilização dos materiais, e causar menos impacto ambiental.
