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Braga

Acusado nas mortes na praxe em Braga inconformado com afastamento da Câmara do processo

“Há pessoas que deviam estar aqui e não estão”.

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Foto: Imagem CMTV (Arquivo)

Acusado do homicídio negligente de três colegas da Universidade do Minho em abril de 2014 numa ação de praxe, José Pedro Monteiro disse sentir-se inocente e mostrou-se incorfomado por a Câmara de Braga ter sido afastada do processo.


“Eles eram nossos amigos. Passávamos os dias inteiros juntos. Só vivo bem comigo por não sentir qualquer culpa nesta tragédia”, disse no julgamento o engenheiro informático de 23 anos, citado pelo jornal “Correio da Manhã”.

A repetição do julgamento ordenada pelo Tribunal da Relação de Guimarães começou esta quinta-feira. Os quatro arguidos foram absolvidos, em 2017, pelo Tribunal de Braga, por terem causado a morte, em 2014, – por esmagamento – a três colegas, com a queda de uma estrutura – tipo muro, que correspondia às antigas caixas de correio de um prédio. Argumentou que devia ser feita uma peritagem à estrutura que ruiu e deu mesmo indicações quanto aos parâmetros a determinar. Mas o LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que a perícia técnica “é impossível”.

Vasco Rodrigues (19 anos), Nuno Ramalho (21 anos) e João Pedro Vieira (18 anos) perderam a vida. Foto: DR

“Queremos colaborar com a Justiça, para que a verdade venha ao de cima. Mas há pessoas que deviam estar aqui e não estão, nomeadamente a Câmara de Braga. É ridículo a Câmara passar ilesa e nós continuarmos no processo até hoje”, disse.

A Relação validara um recurso da acusação, segundo o qual não se levou até ao fim a investigação às causas da queda. E disse que deviam ser determinadas quais as fissuras que a estrutura apresentava antes do desastre, que escorrências de água havia, qual o grau de inclinação que apresentava e qual a pressão nele exercida pelo terreno vizinho, onde se encontrava encostada.

Em causa, está a necessidade de se concluir que outros motivos levaram à ruína, para além do facto dos arguidos/estudantes nela se terem posto aos saltos, em clima de «guerra de praxe entre cursos». O Tribunal põe assim em causa uma eventual responsabilidade da Câmara e dos proprietários do imóvel.

Face à decisão, o Tribunal de Braga solicitou ao LNEC uma peritagem. Os técnicos do Laboratório concluíram que tal não é viável porque – dizem – os destroços do muro estão no estaleiro da Câmara e deles nada se extrai. Acresce que, “não se conhece o projeto nem os detalhes da sua construção, tal como da sua utilização real, idade e manutenção”. Diz que a peritagem teria sido possível no local, na data do acidente, e conclui que, “face ao tempo decorrido não existem condições para se pronunciar”.

No julgamento, o advogado das famílias das vítimas disse que “os principais responsáveis pela tragédia” não foram a julgamento, aludindo ao administrador do condomínio, a um fiscal e a um técnico da Câmara”. O Tribunal decidiu-se pela absolvição, já que “ninguém podia prever que o muro ia ruir e matar três estudantes”.

Em 23 de abril de 2014, em Gualtar, Braga, numa urbanização próxima do campus da UMinho, e numa ação de praxe, – envolvendo os cursos de Medicina e Engenharia – quatro alunos subiram para a estrutura, sita na via pública. Os colegas falecidos estavam em baixo a participar nos festejos quando a estrutura caiu, esmagando-os.

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Braga

Feira do Livro virtual de Braga regista cinco mil visitas

Cultura

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Foto: Divulgação

A Feira do Livro de Braga, que arrancou virtualmente na sexta feira, dia 03, contou já com a visita de mais de cinco mil pessoas. A este número juntam-se ainda 500 pessoas que assistiram, nestes primeiros seis dias, às várias sessões do programa cultural promovido pelo Município e pelo mecenas do evento, o dstgroup.

Fonte da empresa municipal InvestBraga adiantou, hoje, que a programação cultural da 29.ª edição conta com várias “Conversas em streaming” com autores nacionais e estrangeiros, passatempos, ofertas de livros e também iniciativas da responsabilidade do patrocinador principal, há mais de 25 anos, o dstgroup, dirigido por José Teixeira.

Nesta edição digital, e para o mundo, é possível visitar entre livrarias, editoras e alfarrabistas, 20 expositores presentes na feira através de um Virtual Tour, e adquirir diversos os produtos a partir da plataforma de vendas online, Dott, que conta com mais de cinco mil livros.

A viagem virtual pela feira inicia-se numa «street view» das avenidas onde a feira tinha usualmente lugar e é nesse espaço que é possível entrar em cada um dos stands dos diferentes expositores para consultar os seus catálogos de livros. Nessa fase, os  visitantes são direcionados para a loja online da Feira, onde podem efetuar todo o processo de compra dos produtos escolhidos. A entrega das encomendas fica, por sua vez, a cargo dos CTT.

De referir que a Feira do Livro é uma organização do Município de Braga e da InvestBraga em estreita colaboração com a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, com a The Book Company | Booktailors, os CTT e a DOTT e com o mecenato da dst group.

A feira virtual está disponível desde o dia 3 e prolonga-se até ao dia 03 de setembro de 2020.

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Braga

Advogados querem que brasileira detida na Cairense deixe de se apresentar na PSP

Provas de que se prostituía são “meras conjeturas”

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Imagem via Google Maps

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga. Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

‘Rusga’ em ‘casa de alterne’ de Braga termina com identificação de 28 mulheres e 50 clientes

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme o MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribual Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continue a tratar a aqui Requerente , como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma Sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que a mesma não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se no requerimento.

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Braga

Braga prevê investir 11 milhões na requalificação do parque escolar

Investimento público

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Foto: DR

O município de Braga prevê investir, até ao final do próximo ano letivo, cerca de 11 milhões de euros em obras de requalificação do parque escolar concelhio, entre as quais seis “grandes intervenções de fundo”, disse hoje o presidente da câmara à Lusa.

Ricardo Rio adiantou que, naquelas seis escolas, serão investidos oito milhões de euros.

Hoje, foi publicado, em Diário da República, o concurso público para a requalificação da Escola Básica de Figueiredo, pelo preço-base de 1,4 milhões de euros. Os interessados têm 30 dias para apresentação de propostas, sendo o prazo de execução de um ano.

Entretanto, os alunos terão aulas em contentores. “São contentores com todas as condições”, acentuou Ricardo Rio.

Igualmente em concurso está a requalificação da Escola Básica de São Pedro de Este, pelo valor de 1,2 milhões de euros.

Para breve, está previsto o lançamento dos concursos para obras “igualmente de fundo” nas escolas de Nogueira, S. Vicente, Ponte Pedrinha e Bairro Económico.

Segundo Ricardo Rio, estão igualmente previstas intervenções de “menor monta” noutras escolas, que, no total, poderão ascender a perto de três milhões de euros. É o caso da escola de Sequeira, já em concurso público por 177 mil euros.

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