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Braga

Acusado de estrangular a mulher em Vieira do Minho recorreu para o Tribunal da Relação

Violência doméstica

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Foto: DR / Arquivo

O homem que é suspeito de assassinar a mulher, por asfixia, na residência do casal em Salamonde, Vieira do Minho, pronunciado em  novembro pelo Tribunal de Instrução de Braga por homicídio qualificado, recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.

No recurso, o advogado João Magalhães invoca uma nulidade que resulta da insuficiência do inquérito e também, o Código do Processo Penal, onde se lê que “constituem nulidades dependentes de arguição, além das que forem cominadas (impor pena) noutras disposições legais: A insuficiência do inquérito ou da instrução, por não terem sido praticados atos legalmente obrigatórios, e a omissão posterior de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade”.

O jurista já havia dito a O MINHO que o Ministério Público “atropelou as regras processuais penais”.

Em causa está o facto de a acusação ter sido deduzida com a indicação de que o relatório da autópsia seria anexada, posteriormente, ao processo.

“O arguido, quando recebe a acusação, tem o direito de saber quais as provas que o Ministério Público tem contra ele, para se defender, o que não foi, de todo, o caso”, disse.

Segundo João Magalhães, o relatório da autópsia só foi junto ao processo quando deu entrada com o requerimento de abertura de instrução.

Infidelidade na origem do crime?

O crime ocorreu ao início da noite de 06 de março de 2019, num quadro de violência conjugal, resultante de suspeitas de infidelidade.

Segundo a acusação, o arguido, motorista profissional, apertou o pescoço da mulher, causando-lhe a morte, por asfixia.O MP salienta que, “após o crime, abandonou o local de carro sem avisar”.

Minutos depois, – prossegue o MP – “a mãe da vítima pediu ao Jorge, o homem que o arguido pensava ser amante da vítima- para ir à lavandaria, onde a encontrou inanimada, com hemorragias nas regiões  orbitárias, e no pescoço, e com marcas de compressão. Morreu por  asfixia mecânica”.

Nesse mesmo dia, o arguido foi entregar-se à GNR de Braga, estando a aguardar julgamento em prisão preventiva.

O MP pede a “indignidade sucessória” do arguido, e requereu o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos familiares.

Paralelamente à acusação, o Ministério Público requereu a “indignidade sucessória” do arguido, relativamente à sucessão aberta pela morte do cônjuge.

Requereu ainda o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos familiares, na circunstância de não vir a ser, por estes, deduzido um pedido de indemnização civil.

Deu também início às diligências necessárias a aferir da verificação dos pressupostos legais para o adiantamento dessa indemnização pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crime Violento.

O casal esteve emigrado duas décadas em Inglaterra, mas voltou a Portugal em 2017, abrindo em Vieira do Minho, no distrito de Braga, uma unidade de alojamento local e um restaurante.

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