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Braga

Acionistas pedem ao Tribunal de Braga devolução de 118 mil euros investidos no Banif

Há 2 anos 

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Foto: DR/Arquivo

Dois cidadãos, um de Barcelos, outro de Forjães, Esposende, recorreram ao Tribunal Cível de Braga para tentarem reaver o dinheiro investido em ações do Banif- Banco Internacional do Funchal, que foi intervencionado, em dezembro de 2015, pelo Estado (Ministério das Finanças), pelo Banco de Portugal, e pelo Fundo de Resolução, e entretanto, vendido ao Banco Santander Totta. No total, as duas ações cíveis somam 118.925 euros.


José Augusto Ribeiro, de Barcelos, pede 58.925 euros e Jorge Oliveira Gomes, de Forjães, (e mulher) quer 60 mil.

Demandam, ainda, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e a Oitante, a empresa que foi criada para ficar com o passivo do Banif.

O primeiro explica que investiu 52.925 euros (mais juros) na compra, em 2013, de 31.175 ações do Banco madeirense, tendo-o feito por saber que o Estado – que tinha entrado no capital do Banif – era o acionita principal, com 60,53 por cento. Ou seja, como o Estado deve ser pessoa de bem, o investimento – pensou – era seguro. Só que, não foi isto que aconteceu: com a resolução, as ações passaram a “valer zero”, tendo o Banco de Portugal (BP) “lesado os seus direitos de propriedade”. E lá se foram as poupanças que tinham estado anos a fio, em depósitos a prazo.

O casal esposendense, fez uma operação semelhante: meteu 50 mil euros de poupanças em ações do Banif, fiado na fiabilidade do acionista Estado. E ficou a “arder”.

“Não pagamos”

Na contestação à petição inicial dos queixosos, nenhuma das entidades demandadas diz que tem algo a pagar. A Oitante argumenta que a resolução do BP defendeu os direitos dos depositantes e diz que pagou 746 milhões ao Banif pelos ativos. Acrescenta que não lhe foram transmitidas quaisquer responsabilidades da atividade comercial do Banif e invoca, por isso, uma ilegitimidade substantiva na ação.

O Santander Totta contrapõe, também, que não lhe foi passada qualquer responsabilidade, nem pode ser culpada por qualquer eventual irregularidade que possa ter sido praticada pelo Banif. Diz que quem investe em ações deve saber o risco que corre e recorda que o Tribunal de Lisboa já rejeitou ações semelhantes.

Já o Ministério Público, que representa o Estado, diz que o Ministério das Finanças atuou no quadro legal, através do Fundo de Resolução, nada tendo a ver com o pagamento de ações.

De seguida, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários veio dizer ao processo que apenas de limitou a validar o prospeto de aumento de capital do Banif. Sustenta que existe, por isso, “uma ilegitimidade passiva” na sua demanda em Tribunal, e julga que as dívidas estatais são julgadas nos tribunais administrativos e não nos cíveis.
“A CMVM não oimitiu nenhum dos seus deveres de supervisão”, diz, frisando que, não pode ser acusada de qualquer facto ilícito.

Por último, o Banco de Portugal considera que o tribunal competente é o administrativo, diz que atuou legalmente e no quadro das suas atribuições, não tendo a medida de resolução do Banif violado qualquer direito de propriedade.

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Braga

Faz hoje um ano que o Bom Jesus foi classificado Património Mundial da UNESCO

Efeméride

Há 3 horas 

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Foto: DR / Arquivo

Neste dia, 7 de julho, no ano passado, o Santuário do Bom Jesus, em Braga, era classificado como Património Cultural Mundial da UNESCO.

A decisão foi tomada na 43.ª Sessão do Comité do Património, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorreu em Baku, no Azerbaijão.

Na mesma data, também o conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra também receberam igual classificação.

Santuário do Bom Jesus classificado Património Mundial da UNESCO

A Confraria do Bom Jesus vai assinalar, esta terça-feira, a celebração do primeiro aniversário do Santuário do Bom Jesus como Património Mundial da UNESCO.

Assim, pelas 11:00 horas, dá-se a inauguração do Espaço Museológico do Coro Alto e Torre Sineira, com a presença do arcebispo D. Jorge Ortiga e do presidente da Câmara de Braga. Ricardo Rio.

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Foto: DR

Foto: DR

Pelas 12:00 horas, será realizado o toque dos Sinos da Basílica do Bom Jesus. Pelas 18:00 horas, uma sessão de parabéns ao Bom Jesus pelo Coro Académico da Universidade do Minho, com transmissão online.

Santuário do Bom Jesus classificado Património Mundial da UNESCO

Para finalizar as cerimónias, a partir das 18:15 horas, inicia o webinar “Bom Jesus Património Mundial: onde estamos e para onde vamos?”, também com transmissão online.

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Braga

Juventude Popular de Braga reeleita melhor Concelhia do país

Política

Há 4 horas 

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Foto: DR / Arquivo

A Juventude Popular de Braga foi distinguida, no último Conselho Nacional, em Ponte de Lima, como a Melhor Concelhia do país, tendo-lhe sido atribuído, pelo segundo ano consecutivo, o Prémio Adelino Amaro da Costa.

Em comunicado, a Juventude Popular de Braga considera que “este prémio é o reconhecimento interno que culmina de um ano de trabalho, espírito de equipa e responsabilidade”.

“A Juventude Popular de Braga agradece a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes, que cada dia dão o melhor de si em prol da estrutura, do Partido, da cidade e do país”, refere o comunicado na sua página de Facebook, citando o fundador do CDS, que dá nome ao prémio, Adelino Amaro da Costa: “A Juventude não é instalada”.

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Braga

Mulher deixa cães do ex-companheiro a passar fome e sede em Vila Verde

Acusada de maus-tratos a animais

Há 8 horas 

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Foto: Ilustrativa

Tinha cinco cães no quintal de casa, em Vila Verde, mas só tratava de um. Os outros quatro deixava-os sem comida e bebida, nem cuidava da sua saúde e higiene, porque eram do ex-companheiro, que estava no estrangeiro.

O Jornal de Notícias (JN) adianta na edição de hoje (acesso exclusivo para assinantes) que o Ministério Público de Vila Verde acusou a mulher, da freguesia de Cervães, de quatro crimes de maus-tratos a animais de companhia.

O caso foi espoletado em 03 de março de 2019, após denúncia da Associação de Defesa dos Animais e do Ambiente de Vila Verde, tendo uma patrulha da GNR ido ao local onde vivia a mulher, de 30 anos, natural do Luxemburgo.

A GNR deparou-se com cinco cães, quatro deles “subnutridos, maltratados, com sinais de abandono, sem água nem comida, e a carecer urgentemente de tratamento veterinário”.

A mulher alegou que só um dos cães lhe pertencia, sendo os outros quatro de um seu ex-companheiro, que se encontrava no estrangeiro, desde janeiro, tendo ela ficado de os alimentar.

Segundo a acusação, citada pelo JN, foi esta a “versão espontânea” que apresentou à GNR. Para o Ministério Público, a mulher ter-se-á comprometido com o ex-companheiro, de quem tem um filho, a tratar dos animais, mas acabava por só alimentar o dela.

O companheiro acabou ilibado, porque o MP considera, “com base no senso comum e nas práticas do dia-a-dia”, que a mulher teria ficado encarregue de tratar dos animais.

A acusação diz que a arguida se alheou dos quatro animais e que eram os vizinhos que os alimentavam.

Ainda de acordo com o JN, a GNR, depois de interrogar a arguida, transportou os animais ao veterinário, tendo este constatado que estavam em grave estado de subnutrição, desidratação e com doenças várias de pele. Um deles tinha uma lesão num dente, que vai ficar para o resto da vida, por ter ficado com um osso preso a um pré-molar, sem que a dona tivesse tido o cuidado de o retirar.

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