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Braga

Acionistas pedem ao Tribunal de Braga devolução de 118 mil euros investidos no Banif

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Foto: DR/Arquivo

Dois cidadãos, um de Barcelos, outro de Forjães, Esposende, recorreram ao Tribunal Cível de Braga para tentarem reaver o dinheiro investido em ações do Banif- Banco Internacional do Funchal, que foi intervencionado, em dezembro de 2015, pelo Estado (Ministério das Finanças), pelo Banco de Portugal, e pelo Fundo de Resolução, e entretanto, vendido ao Banco Santander Totta. No total, as duas ações cíveis somam 118.925 euros.

José Augusto Ribeiro, de Barcelos, pede 58.925 euros e Jorge Oliveira Gomes, de Forjães, (e mulher) quer 60 mil.

Demandam, ainda, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e a Oitante, a empresa que foi criada para ficar com o passivo do Banif.

O primeiro explica que investiu 52.925 euros (mais juros) na compra, em 2013, de 31.175 ações do Banco madeirense, tendo-o feito por saber que o Estado – que tinha entrado no capital do Banif – era o acionita principal, com 60,53 por cento. Ou seja, como o Estado deve ser pessoa de bem, o investimento – pensou – era seguro. Só que, não foi isto que aconteceu: com a resolução, as ações passaram a “valer zero”, tendo o Banco de Portugal (BP) “lesado os seus direitos de propriedade”. E lá se foram as poupanças que tinham estado anos a fio, em depósitos a prazo.

O casal esposendense, fez uma operação semelhante: meteu 50 mil euros de poupanças em ações do Banif, fiado na fiabilidade do acionista Estado. E ficou a “arder”.

“Não pagamos”

Na contestação à petição inicial dos queixosos, nenhuma das entidades demandadas diz que tem algo a pagar. A Oitante argumenta que a resolução do BP defendeu os direitos dos depositantes e diz que pagou 746 milhões ao Banif pelos ativos. Acrescenta que não lhe foram transmitidas quaisquer responsabilidades da atividade comercial do Banif e invoca, por isso, uma ilegitimidade substantiva na ação.

O Santander Totta contrapõe, também, que não lhe foi passada qualquer responsabilidade, nem pode ser culpada por qualquer eventual irregularidade que possa ter sido praticada pelo Banif. Diz que quem investe em ações deve saber o risco que corre e recorda que o Tribunal de Lisboa já rejeitou ações semelhantes.

Já o Ministério Público, que representa o Estado, diz que o Ministério das Finanças atuou no quadro legal, através do Fundo de Resolução, nada tendo a ver com o pagamento de ações.

De seguida, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários veio dizer ao processo que apenas de limitou a validar o prospeto de aumento de capital do Banif. Sustenta que existe, por isso, “uma ilegitimidade passiva” na sua demanda em Tribunal, e julga que as dívidas estatais são julgadas nos tribunais administrativos e não nos cíveis.
“A CMVM não oimitiu nenhum dos seus deveres de supervisão”, diz, frisando que, não pode ser acusada de qualquer facto ilícito.

Por último, o Banco de Portugal considera que o tribunal competente é o administrativo, diz que atuou legalmente e no quadro das suas atribuições, não tendo a medida de resolução do Banif violado qualquer direito de propriedade.

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Braga

Sónia Fertuzinhos confirmada pelo PS como cabeça de lista em Braga

Eleições legislativas

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Foto: DR/Arquivo

A deputada socialista Sónia Fertuzinhos vai encabeçar a lista do PS pelo círculo eleitoral de Braga nas próximas eleições legislativas, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial deste partido.

Por problemas com a lista saída da Federação de Braga dos socialistas, o processo de escolha de deputados acabou por ser avocado para hoje em Comissão Política do PS, reunião que começou pouco depois das 21:00, em Lisboa.

Após Sónia Fertuzinhos, a lista de Braga apresenta em segundo lugar o secretário de Estado José Mendes e a líder da Juventude Socialista, Maria Begonha, em terceiro. O presidente da Federação, Joaquim Barreto, surge na quarta posição.

O secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires, vai em quinto lugar na lista deste distrito, tendo sido indicado pela quota do secretário-geral do PS, António Costa.

Pelos estatutos do PS, as federações escolhem dois terços dos nomes em cada lista, cabendo o restante terço ao secretário-geral do partido.

No círculo eleitoral de Braga, nas eleições legislativas de 2015, o PS elegeu oito deputados e parte para as eleições de outubro próximo com a expectativa de conseguir no mínimo nove mandatos.

Em outro processo que foi polémico no PS, o da Guarda, após a cabeça de lista, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, surge o deputado Santinho Pacheco e já não o demissionário presidente desta federação, Pedro Fonseca.

Antes da Comissão Política Nacional desta noite, a partir do final da tarde esteve reunido o Secretariado Nacional do PS, o órgão partidário de direção e que é liderado pelo secretário-geral, António Costa.

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Braga

Ministro da Educação destaca papel desportivo da Universidade do Minho

Instituição ganhou a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo

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Foto: DR/Arquivo

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, condecorou hoje a Universidade do Minho (UM) com a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo pelos serviços prestados em prol do desporto universitário.

O ministro que tutela também o Desporto elogiou a aposta da universidade minhota no desporto, considerando que o seu complexo é também um “salão nobre” da UM.

“O estudo e o desporto não são duas caras concorrentes da mesma moeda, mas coincidentes, que constroem a cidadania que tem que ser responsável, sadia e ativa”, afirmou o ministro, em Braga, após a entrega do galardão na cerimónia de encerramento do Europeu de Futsal Universitário.

O responsável governativo, que destacou que a UM foi pioneira na criação do estatuto do estudante/atleta, frisou ainda que se celebrou “também a aposta forte numa carreira dual, em poder compatibilizar carreiras desportiva e académica”.

Nas instalações desportivas da UM são praticadas mais de 70 modalidades e realizam-se, todos os anos, aproximadamente 150 eventos desportivos de caráter competitivo, recreativo e cultural.

Em 2013, a UM conquistou o título de melhor instituição do ensino superior europeia em desporto universitário atribuído pela Associação Europeia de Desporto Universitário (AEDU) e, na última década, conquistou quatro vezes o segundo lugar e uma vez a terceira posição nesta categoria.

Em 2017, foi considerada pela AEDU a universidade mais ativa da Europa, no âmbito do Desporto Universitário.

A UM conquistou, desde 2006, mais de 70 medalhas em campeonatos europeus universitários.

O Europeu de Futsal Universitário, que decorreu em Braga nos últimos dias e que envolveu 28 equipas de 12 países, foi conquistado pelos espanhóis da Universidade de Málaga.

A equipa masculina da Universidade do Minho ficou em terceiro lugar, a do Instituto Politécnico de Leiria em sexto e a da Universidade de Coimbra em 17.º.

Na competição feminina, também ganha por uma universidade espanhola, de Múrcia, a Universidade do Minho, a única portuguesa em competição, foi eliminada nos quartos de final.

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Braga

Vila Verde: Doença rara paralisou José Manuel. Precisa de 9 mil euros para adaptar carrinha

José Manuel Carvalho, natural de Braga, mas a residir em Vila Verde, sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica

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A família de José Manuel Carvalho, que padece de uma doença rara, lançou um pedido de ajuda para adaptar uma carrinha de forma a garantir maior qualidade de vida a este antigo eletricista, natural de Merelim São Pedro, Braga, e residente em Soutelo, Vila Verde, que sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Para esse efeito, têm sido levadas a cabo várias iniciativas de angariação de fundos, como foi o caso de uma prova de automobilismo organizada por “Os Brutos”, no passado sábado, de forma a ajudar ao pagamento da viatura que a família está prestes a adquirir.

Imagem: DR

O MINHO falou com Rita Ribeiro, filha de José Manuel. A soutelense explica que, para a compra de uma nova carrinha que possa ser adaptada, e pela qual já deram algum valor de entrada, será necessária a venda da própria viatura da família, dado o preço elevado. Mas não chega para as despesas.

“Para a compra da carrinha e da sua transformação são necessários 25 mil euros no total, mas o nosso principal objetivo é angariar nove mil euros para a transformação”, explica Rita, acrescentando que, desde o início da doença, diagnosticada em agosto de 2017, a mãe deixou de trabalhar para cuidar do pai, que ficou incapacitado de realizar os trabalhos que fazia como eletricista por “conta própria”.

Atualmente, José Manuel já não fala e está completamente paralisado.

José Manuel padece de ELA bulbar, ou seja, viu-se afetado numa fase inicial na fala e na garganta. Acabou por perder a capacidade de comunicação verbal, tendo a doença tolhido, ao longo do último ano, também a mobilidade dos membros, estando atualmente paralisado.

“Aguenta-se cerca de três segundos em pé sozinho”, explica a filha.

José Manuel com a família, antes de lhe ter sido diagnosticada a doença. Foto: Cedida a O MINHO

Rita adianta que, numa primeira fase, foram alvo da solidariedade dos amigos e da própria Junta de Freguesia de Soutelo, que confirmou o caso a O MINHO, de forma a renovar o piso inferior de uma moradia para que ficasse adaptada a José Manuel e às suas necessidades. Para além do casal, na mesma habitação, reside ainda outro filho, de onze anos.

Conta solidária: IBAN PT50 0036 0389 99106009100 67

A filha do casal explica que os primeiros sintomas da doença foram detetados ainda em dezembro de 2016, mas que apenas meio ano depois lhe foi diagnosticada esta doença rara, que afeta a comunicação entre cérebro e músculos. Acrescenta ainda que este tipo de transformações na viatura são comparticipados pelo estado, mas que esse apoio ainda demorará cerca de dois anos a ser “libertado”.

O MINHO contactou Filomena Borges, responsável pelo departamento de comunicação da Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA), que confirmou estas “demoras” do Estado nas comparticipações aos utentes que sofrem desta doença que afeta a comunicação entre cérebro e músculos.

A responsável daquela associação explica que existem, atualmente, cerca de 800 casos identificados com ELA em Portugal, surgindo 200 novos casos a cada ano, e que a Segurança Social, através do Estado, disponibiliza apoios para garantir o direito à mobilidade, como é o caso de adaptar viaturas, mas também à comunicação. Acrescenta, todavia, que estes processos são “muito demorados e os doentes que submetem estes pedidos” nem sempre chegam a usufruir deles em vida, dada a “imprevisibilidade da doença” que não tem ainda qualquer cura.

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Filomena Borges sumariza as caraterísticas da ELA, apontando que esta doença surge quando os “neurónios motores responsáveis deixam de transmitir informação entre o cérebro e os músculos, porque morrem precocemente, paralisando o doente”.

“É uma doença profundamente incapacitante, sem causas definidas e sem cura, que, em proporções imprevisíveis, vai tomando conta do corpo da pessoa”, acrescenta.

José Manuel. Foto: Cedida a O MINHO

É uma doença sem reabilitação possível, mas com a possibilidade de assegurar qualidade de vida, através de fisioterapia, terapia da fala, psicologia, entre outros métodos clínicos.

Explica que a doença pode manifestar-se inicialmente com dificuldades em mover os membros ou de falar e deglutir, afetando ainda a pressão respiratória. “Esta doença, por ser incapacitante, acaba por ser não só da pessoa que a tem mas também da própria família, dos cuidadores informais”.

Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA)

A APELA é uma Instituição Particular de Segurança Social (IPSS) que surge no sentido de “tentar apoiar as pessoas com ELA e os seus familiares”, como explica Filomena Borges. Para além dos serviços clínicos, disponibiliza ainda serviço social e de nutrição nas cidades de Porto e Lisboa, existindo já algumas colaborações com unidades de saúde local em outras regiões do país.

De acordo com a responsável, a APELA tenta ainda consciencializar o corpo clínico do país para esta doença, mas não só.

“Tentámos sensibilizar o poder político para esta doença de forma a agilizar certos processos – uma desburocratização – como é o caso da Segurança Social, para que os utentes possam mais rapidamente ter uma comparticipação e não ficarem vários anos à espera”, explica.

“Temos também a função de informar a sociedade civil sobre esta doença”, acrescenta.

Segundo dados da mesma associação, existem atualmente cerca de 800 portugueses diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica, surgindo cerca de 200 novos casos a cada ano.

A nível mundial, de acordo com informação disponibilizada pela CUF, os dados variam muito segundo o tipo de estudo e a população em causa mas estima-se que existam três a cinco casos de Esclerose Lateral Amiotrófica por cada 100 mil pessoas a nível global.

Ice Bucket Chalenge

No verão de 2014, uma ação de consciencialização para esta doença tomou proporções virais um pouco por todo o mundo. Trata-se do “Ice Bucket Chalange” onde as pessoas se filmavam enquanto viravam um balde de água gelada pelo próprio corpo. Essa ação permitiu uma primeira consciência global sobre a ELA.

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