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Braga

Acionistas pedem ao Tribunal de Braga devolução de 118 mil euros investidos no Banif

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Foto: DR/Arquivo

Dois cidadãos, um de Barcelos, outro de Forjães, Esposende, recorreram ao Tribunal Cível de Braga para tentarem reaver o dinheiro investido em ações do Banif- Banco Internacional do Funchal, que foi intervencionado, em dezembro de 2015, pelo Estado (Ministério das Finanças), pelo Banco de Portugal, e pelo Fundo de Resolução, e entretanto, vendido ao Banco Santander Totta. No total, as duas ações cíveis somam 118.925 euros.


José Augusto Ribeiro, de Barcelos, pede 58.925 euros e Jorge Oliveira Gomes, de Forjães, (e mulher) quer 60 mil.

Demandam, ainda, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e a Oitante, a empresa que foi criada para ficar com o passivo do Banif.

O primeiro explica que investiu 52.925 euros (mais juros) na compra, em 2013, de 31.175 ações do Banco madeirense, tendo-o feito por saber que o Estado – que tinha entrado no capital do Banif – era o acionita principal, com 60,53 por cento. Ou seja, como o Estado deve ser pessoa de bem, o investimento – pensou – era seguro. Só que, não foi isto que aconteceu: com a resolução, as ações passaram a “valer zero”, tendo o Banco de Portugal (BP) “lesado os seus direitos de propriedade”. E lá se foram as poupanças que tinham estado anos a fio, em depósitos a prazo.

O casal esposendense, fez uma operação semelhante: meteu 50 mil euros de poupanças em ações do Banif, fiado na fiabilidade do acionista Estado. E ficou a “arder”.

“Não pagamos”

Na contestação à petição inicial dos queixosos, nenhuma das entidades demandadas diz que tem algo a pagar. A Oitante argumenta que a resolução do BP defendeu os direitos dos depositantes e diz que pagou 746 milhões ao Banif pelos ativos. Acrescenta que não lhe foram transmitidas quaisquer responsabilidades da atividade comercial do Banif e invoca, por isso, uma ilegitimidade substantiva na ação.

O Santander Totta contrapõe, também, que não lhe foi passada qualquer responsabilidade, nem pode ser culpada por qualquer eventual irregularidade que possa ter sido praticada pelo Banif. Diz que quem investe em ações deve saber o risco que corre e recorda que o Tribunal de Lisboa já rejeitou ações semelhantes.

Já o Ministério Público, que representa o Estado, diz que o Ministério das Finanças atuou no quadro legal, através do Fundo de Resolução, nada tendo a ver com o pagamento de ações.

De seguida, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários veio dizer ao processo que apenas de limitou a validar o prospeto de aumento de capital do Banif. Sustenta que existe, por isso, “uma ilegitimidade passiva” na sua demanda em Tribunal, e julga que as dívidas estatais são julgadas nos tribunais administrativos e não nos cíveis.
“A CMVM não oimitiu nenhum dos seus deveres de supervisão”, diz, frisando que, não pode ser acusada de qualquer facto ilícito.

Por último, o Banco de Portugal considera que o tribunal competente é o administrativo, diz que atuou legalmente e no quadro das suas atribuições, não tendo a medida de resolução do Banif violado qualquer direito de propriedade.

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Braga

M1lhão saiu no distrito de Braga

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

O código vencedor do concurso 44/2020 do M1lhão, sorteado hoje, é o CVR 20 301, informou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O prémio, no valor de um milhão de euros, saiu a uma aposta registada no distrito do Braga .

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Braga

“Eu f***-vos, eu esfaqueio-vos”. Assalta de navalha aberta dois jovens em Braga

Crime

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Foto: Ilustrativa (Arquivo)

“Fala agora… agora eu fodo-vos, eu esfaqueio-vos”. Foi assim que, na madrugada de 18 de agosto de 2020, um homem de 32 anos se dirigiu na Rua do Taxa, junto da antiga Taberna Inglesa, com uma navalha aberta, a dois jovens que regressavam a pé dos bares da zona da UMinho e que assaltou, de seguida.

O Ministério Público do Tribunal de Braga acusou-o, agora, de dois crimes de roubo qualificado. E está em prisão preventiva, por ter antecedentes criminais.

A acusação diz que – e conforme O MINHO já havia noticiado – os dois jovens vinham pela Rua Nova de Santa Cruz, às 03:30 da madrugada, em direção à Rua D. Pedro V.

Quando passavam junto ao restaurante Alice, surgiu o agressor na varanda de um dos prédios, a reclamar com eles por estarem a “fazer barulho”.

Após uma breve troca de bocas, os dois seguiram para a Rua do Taxa. Aí, foram surpreendidos pela retaguarda pelo agressor, que apontou a navalha, aberta, ao pescoço de um, ao mesmo tempo que lhe disse: “canta agora aí de baixo, voltas a dizer essas merdas, para a próxima falas baixinho. Agora não vais estar a falar, passa para cá tudo o que tens nos bolsos”.

Temendo que o arguido o fosse esfaquear, atentando contra a sua vida, o jovem entregou-lhe um telemóvel, avaliado em 120 euros e um pacote de tabaco de enrolar, que valia sete. O agressor exigiu-lhe, também, a carteira que tinha dois cartões bancários, ficando com eles e deitando o resto para o chão.

De seguida voltou-se para o outro jovem e disse: “anda cá se não vou fodê-lo. Carteira e telemóvel, dá-me tudo o que tens nos bolsos, passa para cá”.

A vítima deu-lhe então o seu telemóvel, avaliado em 120 euros e uma carteira que o agressor atirou para o chão por nada ter de valioso.

Assim, e na posse dos objetos, pôs-se em fuga rumo à Rua D. Pedro V. Nesse momento, uma das vítimas correu para o Posto Territorial da GNR que fica naquela artéria e pediu auxílio aos militares.

Pelas 04:20, a GNR intercetou o ladrão junto à Pastelaria Flor da Venezuela, na Rua D. Pedro V, e apreendeu-lhe os objetos roubados e a navalha, com uma lâmina de 7,5 centímetros.

O arguido, concluiu a acusação, tinha já sido condenado, em 2013, a quatro anos e 2 meses de prisão for roubo qualificado e condução sem carta.

Tem outra pena, suspensa, pelo crime de tráfico de estupefacientes, de que é consumidor, e não tem vínculo laboral.

“Na personalidade do arguido enraízou-se um hábito de praticar este tipo de crimes e a anterior condenação em prisão efetiva não serviu de suficiente advertência”, sublinha o magistrado.

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Braga

Câmara de Braga investe 67 mil euros em pessoal para unidades de apoio à covid-19

Covid-19

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Foto: DR

A Câmara de Braga vai investir 67 mil euros em meios humanos para duas estruturas de apoio criadas no âmbito da pandemia de covid-19, uma para sem-abrigo e outra para pessoas em isolamento profilático, foi hoje anunciado.

Aquela verba será atribuída à Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, responsável pela gestão das estruturas, ao abrigo de um protocolo que será ratificado na reunião de terça-feira do executivo municipal.

Uma das estruturas será destinada aos cerca de 25 a 30 sem-abrigo sinalizados no concelho.

A outra, a funcionar num hotel no Sameiro, destina-se a pessoas em situação de isolamento profilático e pessoas infetadas sem necessidade de internamento hospitalar mas que não disponham de condições familiares e estruturais para o isolamento nas suas habitações.

Segundo o protocolo, a Cruz Vermelha assegura os recursos humanos necessários ao funcionamento das duas estruturas, desde auxiliares de ação médica e de limpeza até enfermeiros e técnicos de acompanhamento, assumindo a Câmara os respetivos encargos financeiros.

O protocolo está em vigor desde 01 de outubro e estender-se-á por cinco meses.

Além deste protocolo, o município disponibiliza ainda os equipamentos e serviços necessários para o funcionamento das estruturas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 45,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.468 pessoas dos 137.272 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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