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Barcelos

Acidente deixa três feridos em Barcelos

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Foto: Vitor Manuel Santos / Facebook

Um acidente na Estrada Nacional (EN) 205, na altura de Gilmonde, em Barcelos, deixou três pessoas feridas na tarde deste sábado.


Uma das vítimas ficou encarcerada e foi resgatada pelos Bombeiros de Barcelinhos.

Foto: Vitor Manuel Santos / Facebook

Três ambulâncias daquela corporação estiveram no local e tranportaram às vítimas para o hospital. A Guarda Nacional Republicana (GNR) tomou conta da ocorrência.

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Barcelos

PAN questiona governo sobre ETAR em Barcelos

Areias de Vilar

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Foto: PAN

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o governo sobre a ETAR de Areias de Vilar, em Barcelos, anunciou hoje o partido.

Numa visita ao concelho, a Comissão Política Distrital do PAN Braga constatou que a estação de tratamento apresenta uma capacidade insuficiente de tratamento do volume de águas residuais, realizando como tal frequentemente descargas no rio Cávado.

Consequentemente, “dada a urgência da situação”, deu questionou Ministério do Ambiente sobre o funcionamento desta unidade e das razões que se prendem com o atraso na entrada em funcionamento de uma nova ETAR.

O PAN refere que se trata de uma ETAR provisória compacta, construída em 1999 pela Câmara Municipal com vista a dar resposta aos efluentes domésticos, até à entrada em funcionamento de outra ETAR, de maior dimensão e definitiva.

“A construção desta última ficou a cargo da Águas de Barcelos (AdB), empresa responsável pelo tratamento das águas residuais desde 2005, que terminou a construção da mesma em 2009, com um custo de 1,8 milhões de euros, sendo que até à data ainda não entrou em funcionamento”, refere a AdB.

Questionada pelo partido, a Câmara de Barcelos remeteu esclarecimentos para a empresa.

Na resposta, esta faz depender o funcionamento da ETAR “da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica.”

Segundo a empresa, “esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento/limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação”.

Acionista da Águas de Barcelos comprada por fundo de capital de risco. BE questiona governo

A AdB diz “não ter capacidade financeira para realizar as obras necessárias para a entrada em funcionamento da nova ETAR”.

A situação arrasta-se devido ao diferendo entre a AdB e a Câmara que levou à condenação do município em 172 milhões de euros.

Recorde-se que o serviço de água e saneamento foi concessionado em 2005, por um período de 30 anos, pelo então presidente da Câmara, o social-democrata Fernando Reis.

O negócio esteve sempre envolto em polémica. Já com o PS no poder, a Águas de Barcelos exigiu à autarquia o “reequilíbrio financeiro” da empresa, processo que, muitos episódios jurídicos depois, acabou na condenação da Câmara a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, chegou, então, a acordo extra-judicial para a aquisição, por parte da autarquia, de 49% do capital, solução que está agora dependente do visto do Tribunal de Contas.

“Vemos com muita preocupação esta situação, dado que, em face da resposta da Águas de Barcelos, não só se confirma que a ETAR atual não tem capacidade para tratar todos os efluentes, como não vislumbra nem adianta qualquer prazo ou solução para o problema”, declara a deputada à Assembleia da República Bebiana Cunha.

O Grupo Parlamentar do PAN pretende igualmente saber junto do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se tem conhecimento da situação, se está a decorrer algum processo de fiscalização sobre o funcionamento da ETAR, se a AdB incorre num incumprimento do contrato de concessão e sobre as medidas que pretende adotar para garantir que o tratamento das águas residuais cumpre todos os parâmetros legais.

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Barcelos

Unidade de intervenção da PSP dispersa ajuntamentos em Barcelos

Dois estabelecimentos multados

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Foto: Ilustrativa / DR

A PSP dispersou ajuntamentos de jovens e multou dois estabelecimentos por servirem bebidas alcoólicas depois da hora permitida, na noite de sexta-feira para sábado, em Barcelos. A ação policial foi reforçada com elementos da Equipa de Prevenção e Reacção Imediata (EPRI).

Ao que O MINHO apurou, a PSP interveio nos locais onde ao fim de semana são mais habituais os ajuntamentos, como a Frente Ribeirinha, junto ao tribunal e a Praça Pontevedra.

Fonte oficial do Comando Distrital confirmou a O MINHO o levantamento de quatro autos: dois a pessoas por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e outros dois a estabelecimentos que estavam a vender bebidas alcoólicas depois da hora permitida.

Na Praça Pontevedra, já passava das 02:00, quando as EPRI dispersaram um ajuntamento de cerca de 30 jovens, numa ação com aparato.

Centenas a consumir álcool na rua em Barcelos. Agente da PSP acabou agredido

De acordo com testemunhas, três motas com dois polícias em cada, entraram de rompante na praça e, de seguida, foi ouvido um estrondo, relatado como um tiro, o que levou a que as dezenas, sobretudo jovens, que ali se aglomeravam, se colocassem de imediato em fuga com o susto.

Fontes da PSP contactadas por O MINHO afirmam, contudo, que não houve qualquer disparo.

Segundo a descrição da PSP, as EPRI “são constituídas por elementos policiais que, deslocando-se em motociclos, visam garantir uma elevada capacidade operacional, através de uma forte componente de visibilidade policial e maior mobilidade em ambiente urbano que incremente a rapidez e eficácia do combate à criminalidade, em particular à criminalidade violenta e grave”.

Equipas de Prevenção e Reação Imediata de Braga. Foto: Facebook de Comando Distrital da PSP / Arquivo

O Comando Distrital de Braga passou a dispor de EPRI em julho do ano passado.

Na semana passada, na Frente Ribeirinha de Barcelos, um agente da PSP foi agredido com uma garrafa de vidro quando dispersava um ajuntamento de jovens.

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Barcelos

Câmara contesta providência cautelar sobre prédio no centro histórico de Barcelos

“Motivações políticas”

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Foto: DR

A Câmara de Barcelos e as construtoras Celinova e Domingos Braga & Luís Braga, Lda contestaram a providência cautelar, interposta por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sobre uma construção na Rua Teotónio Fonseca, no centro histórico da cidade.

Nas contestações é alegado que a ação popular contra a construção do prédio tem “motivações políticas” e que “são falsos os factos invocados pelos requerentes” em relação à área prevista para as obras.

“Tentam instrumentalizar o processo para criar um cenário de favorecimento por parte do Município e dos seus funcionários”, refere a contestação das empresas.

“Tal propósito é tanto mais evidente quanto o é o desvirtuamento intencional dos factos, sem qualquer correspondência com o que se encontra vertido no processo de licenciamento, o que faz crer ser intencional a omissão da junção aos autos do acto de licenciamento e/ou do respectivo alvará, os quais, por si sós, infirmam toda a querela política que subjaz ao presente processo”, lê-se ainda no documento.

No mesmo sentido, a contestação das empresas acrescenta que, “de resto, consabidamente, a suspensão cautelar dos actos administrativos tem sido o palco privilegiado para tais instrumentalizações, especialmente pelo efeito mediático que a suspensão automática do art. 128.o do CPTA impõe”.

Legalidade de construção no centro de Barcelos contestada em tribunal

Recorde-se que, na providência cautelar, subscrita pelos advogados Célia Borges e Ana Tomé Marques, os autores dizem que os promotores “instruíram o pedido de licenciamento em causa com um projeto de arquitetura que na sua área de intervenção total incluía dois prédios cuja identificação foi totalmente omitida”.

Ou seja, a licença foi feita com base num projeto que agrega três prédios e não os cinco envolvidos. E diz, ainda, que a área dos três prédios é de 962 metros quadrados (m2) quando o projeto de arquitetura indica 1.109 m2.

Por seu turno, a Câmara aponta que “são falsos os factos invocados pelos Requerentes na parte em que se refere à referida divergência entre a área prevista para a operação urbanística e os elementos constantes do procedimento administrativo que conduziram à emissão do ato suspendendo”.

A autarquia refere que no pedido de licenciamento a memória descritiva já esclarecia que “o promotor está a proceder à unificação dos mesmos, comprometendo-se a entregar nova descrição predial até á emissão do alvará de licença de construção”.

Portanto, o município rejeita qualquer ilegalidade e considera que a providência cautelar não tem fundamento, uma vez que não comporta qualquer perigo de mora, como alegam os requerentes.

Foto: DR

Os autores da petição sustentam que a obra “está fundada em vícios que ferem de ilegalidade o ato de licenciamento de operação urbanística” e apontam uma suposta falta de legitimidade dos requerentes da obra, considerando que o licenciamento, autorizado pelo vereador José Gomes Pereira, “é omisso quanto à identificação de dois prédios que integram aquela operação urbanística”, sendo que um deles pertence ao Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente, Hugo Sousa Lomba.

Na contestação das empresas, é referido que “também resulta, iniludivelmente, dos documentos que instruem o processo de licenciamento de obras, que o Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente, Eng. Hugo Lomba, proprietário do prédio descrito sob o n.o 756/Barcelos, não praticou qualquer acto de decisão ou de instrução no processo de licenciamento”.

“Em decorrência das funções que exerce, as notificações aos interessados dos processos de operações urbanísticas, preparadas pelos assistentes técnicos e limitando-se a reproduzir textualmente o teor das decisões/informações do processo, são expedidas com a sua assinatura digitalizada”, completa.

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