O Instituto do Turismo de Portugal abriu novo concurso público para a concessão do Castelo de Vila Nova de Cerveira, na sequência da extinção, por “razões administrativas”, da primeira tentativa, informou hoje a Câmara local.
Em comunicado, a autarquia adiantou que o novo concurso público, lançado ao abrigo do programa Revive, “teve início no dia 25 de julho, sendo que o prazo para a apresentação de propostas termina às 23:59 de 24 de agosto”.
Na nota enviada à imprensa, o município liderado pelo independente Fernando Nogueira explicou que ao primeiro concurso, lançado em janeiro e com concluído a 05 de junho, concorreram dois investidores.
“O primeiro concurso foi considerado extinto após as duas propostas apresentadas serem excluídas no período de análise. Os interessados podem submeter propostas até às 23:59 de 24 de agosto, sob as mesmas condições do anterior”, especifica a autarquia.
Em causa está o castelo com origens no século XIII, mandado construir pelo rei Dom Dinis, classificado como monumento nacional onde até finais de 2008 funcionou a pousada com o mesmo nome. Na altura, enquanto Pousada de Portugal, integrava o grupo Pestana, que a encerrou a pretexto de obras de reabilitação.
Desde então, tanto o anterior executivo municipal como o atual têm tentado ultrapassar o impasse, face a várias manifestações de interesse de promotores privados e, como forma também de travar o estado de degradação do imóvel.
O imóvel, propriedade da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), é um dos dez edifícios incluídos no programa Revive para serem concessionados a privados, com o compromisso de que sejam recuperados, reabilitados e acessíveis ao público.
O castelo, classificado como monumento nacional, é considerado a “joia da coroa” de Vila Nova de Cerveira.
O impasse em que o processo se encontra desde 2008 levou mesmo, em 2011, no mandato do executivo anterior, à desistência de um grupo alemão interessado em criar um hotel de charme ligado às artes.
O estado de “avançada degradação” em que se encontra o imóvel levou a Assembleia Municipal a aprovar, em 2015, uma moção intitulada “Em Defesa da Clarificação do Futuro do Castelo”.
O documento foi enviado ao presidente da República, primeiro-ministro, ministra de Estado e das Finanças, secretário de Estado das Finanças, Direção Geral do Tesouro e Finanças, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, entre outras entidades.
A pousada foi inaugurada a 03 de setembro de 1982 e possuía restaurante, bar e 29 quartos, alguns com pequenos pátios totalmente privados para os seus hóspedes. Em 2008, enquanto Pousada de Portugal, a unidade integrava o grupo Pestana que a encerrou a pretexto de obras de reabilitação.
Na semana passada, o Governo disse que o programa Revive, destinado à recuperação e requalificação de património público para fins turísticos, encontra-se em “velocidade cruzeiro”, indicando que os projetos já adjudicados representam um investimento superior a 54 milhões de euros.
Na segunda edição, lançada na semana passada, o programa Revive vai integrar mais 15 imóveis públicos a recuperar, que se juntam aos 33 anunciados em 2016, dos quais apenas um está já reabilitado e aberto ao público, o Convento de São Paulo (Elvas).
Segundo informação da página do Revive, disponibilizada ‘on-line’ pelo Turismo de Portugal, dos 33 imóveis anunciados em 2016, apenas um tem o projeto concluído (o convento em Elvas), oito têm concursos concluídos, oito têm concursos abertos e os restantes 16 edifícios – quase metade do total – ainda não têm o processo de reabilitação em curso.
Lançado em 2016, o Revive é um programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, que visa promover a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados que estão sem uso, através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.