ARTIGO DE OPINIÃO
Burnout é um termo inglês que, de uma forma muito ligeira, significa “queimar até à exaustão”, adquirindo cada vez mais pertinência na atualidade.
De acordo com dados divulgados em 2021, Portugal é o país da União Europeia que apresenta maior risco de Burnout. E atualmente, 80% dos portugueses apresentam, pelo menos, um sintoma de Burnout, sendo que metade dos portugueses já tem conjuntamente três sintomas, nomeadamente de exaustão, de tristeza e de irritabilidade.
Traduzido para linguagem mais corrente, quer dizer que a vida de muitos portuguesas não tem sido fácil no que respeita à sua saúde mental e com tendência para piorar.
De acordo com notícias recentes, “a Síndrome de Burnout afeta anualmente 40 milhões de pessoas na União Europeia e corresponde ao prejuízo de mais de 20 milhões de euros (Velázquez, 2008)”.
Como se pode facilmente concluir, os trabalhadores com vínculo de emprego publico não estão imunes a esta doença. De acordo com um estudo direcionado para a administração pública, observou-se que, passo a citar, “cada dimensão de Burnout está diferencialmente relacionada a uma determinada área do ambiente laboral”.
Através do estudo verificou-se que a exaustão emocional está mais relacionada à carga de trabalho e o desligamento à recompensa. A Carga de Trabalho e a Recompensa são os principais fatores de risco à prevalência de Burnout”.
Por outro lado, ainda de acordo com os resultados, “os efeitos negativos incluem um fraco desempenho geral, o aumento do absentismo e do «presenteísmo» (trabalhadores que se apresentam ao trabalho doentes e incapazes de funcionar eficazmente), e uma maior rotação, bem como um aumento das taxas de acidentes e lesões.
As ausências ao trabalho relacionadas com a saúde mental mostram-se mais longas do que as decorrentes de outras causas e os fatores de risco relacionados com o trabalho são um elemento importante que contribui para o aumento das taxas de reforma antecipada.
Os custos estimados para as empresas e para a sociedade são significativos e ascendem a milhares de milhões de euros a nível nacional.
Desta forma, os trabalhadores sentem stress quando o trabalho é exagerado e supera a sua capacidade de o enfrentar. Além dos problemas de saúde mental associados, como o esgotamento, a ansiedade, a depressão e até intenções suicidas, os trabalhadores que sofrem de stress prolongado podem acabar por desenvolver graves problemas de saúde física, como doenças cardiovasculares ou lesões músculo-esqueléticas.
A situação no Corpo da Guarda Prisional
No que diz respeito aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional (CGP), os responsáveis por manterem a tranquilidade dos estabelecimentos prisionais e garantir o cumprimento das decisões judiciais bem como a segurança dos cidadãos privados da liberdade, estes exercem as suas funções em condições muito peculiares e em ambientes completamente imprevisíveis, mórbidos e superlotados.
Consequência da sobrelotação, péssimas condições e do tipo de pessoas privadas da liberdade, abate-se um sentimento sobre os profissionais do CGP de que as exigências são cada vez maiores e mais complexas.
Também a enorme falta de profissionais do CGP, o desempenho de funções superiores às suas competências e ao vencimento que auferem, o conflito institucional, nomeadamente com as chefias que exigem o cumprimento de todas as tarefas com cada vez menos profissionais, mesmo com sacrifício pessoal e familiar afetam profundamente o seu desempenho.
Também o conflito institucional com a tutela (Ministérios da Justiça e das Finanças), porque a tutela não reconhece o nível superior/responsabilidade e competência do CGP, o respeito e dignidade que merecem, a valorização e regulamentação da carreira, como o sistema de avaliação do desempenho e as promoções mais céleres e justas, bem como um subsidio de risco que trate o risco como o mesmo se apresenta e de acordo com o que é assegurado ao diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
É cada vez mais frequente a acumulação de funções, ou seja, o mesmo guarda é usado para vários postos ao mesmo tempo, cada vez mais convocatórias para trabalhar em dia de descanso ou folga. Para agravar a situação, as condições de trabalho são miseráveis, trabalho permanentemente de pé, em espaços insalubres, com carrinhas a cair de podres, carrinhas com milhares de quilómetros, carrinhas que estão para abater, mas ainda circulam. Instalações medíocres, sem condições de higiene, enorme falta de meios de proteção, como luvas e outros equipamentos. Há ratos e baratas nos espaços dos estabelecimentos prisionais.
Além disso, ainda temos a falta de apoio, o incumprimento da medicina no trabalho e da segurança e saúde no trabalho com o fim da saúde ocupacional da DGRSP no ano de 2021.
As dificuldades de gestão por falta de meios também é um dos fatores que está a levar ao aumento de ausências de chefes principais e comissários prisionais. Existem estabelecimentos prisionais sem comissários e sem chefes-principais e por isso são chefiados por chefes e guardas-principais, bem como turnos chefiados por guardas sem que sejam remunerados para tal.
Para exacerbar a situação, os profissionais do CGP são a única carreira profissional da administração pública que tem o direito a greve muito limitado. É uma carreira profissional que em qualquer greve tem, obrigatoriamente, serviços mínimos à partida que ainda são agravados pelo Colégio Arbitral. Assim, o exercício do direito a greve pelos profissionais do CGP, exige muito mais trabalho e tensão do que num dia normal de trabalho.
Tudo isso contribui para um enorme desgaste físico e psicológico e está a empurrar os profissionais do CGP cada vez mais para doenças profissionais e para o absentismo.
Para se combaterem estes fenómenos, a única opção passa por fechar setores oficinais de trabalho para os reclusos, escolas e acessos a modalidades desportivas e espirituais, acesso a cuidados de saúde externos, entre outros. Tudo isto para que seja minimamente garantido o funcionamento interno dos estabelecimentos prisionais, como alimentação e higiene pessoal.
Abandonados, esquecidos e maltratados, integrados numa carreira híbrida e estagnada, cada vez mais sem interesse, os profissionais do Corpo da Guarda Prisional sentem-se esgotados e revoltados, mas ainda unidos na defesa da sua dignidade.
É lamentável que, perante o empenho, dedicação, envolvimento e resultados, a DGRSP/Ministério da Justiça continuem a não reconhecer o valor dos profissionais do CGP e a resolução dos seus problemas mais prementes.
Com uma corporação exageradamente envelhecida, é muito importante a abertura de um concurso para guardas prisionais, no mínimo para 400 alunos, é muito importante o preenchimento de todas a vagas nas categorias e ainda a aprovação do sistema de avaliação do desempenho, é também muito importante a revisão da carreira, novas categorias e promoções mais céleres. É isso que esperamos ver resolvido por parte do Governo e que os Governos anteriores ignoraram.
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