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“A possibilidade de não existir salário mínimo na UE hoje existe”, diz Vieira da Silva

União Europeia

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A “possibilidade de não existir salário mínimo na União Europeia hoje existe”, pelo que “um acordo político” durante a presidência portuguesa da UE é “relevante”, defende Vieira da Silva, conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais.

José António Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais durante a presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, sublinha, em entrevista à Lusa, que “o valor simbólico de ser uma diretiva europeia é um valor relevante”, porque “passa a ser a legislação europeia”.

“A possibilidade de não existir [salário mínimo] hoje em dia existe num país da Europa, da UE. Porquê? Porque o instrumento legal que existe é uma recomendação e a recomendação é seguida, ou não, pelos países. O que muda é que deixará de ser uma recomendação”, afirma, referindo-se à diretiva proposta sobre o enquadramento de um salário mínimo europeu, um dos instrumentos do Plano de Ação do Pilar dos Direitos Sociais que Portugal espera ver aprovado na sua presidência.

O conselheiro sublinha que países como o Reino Unido ou a Alemanha “só acordaram um salário mínimo há poucas décadas”, numa UE em que “a maioria dos países têm salários mínimos”, mas “que são estabelecidos por processos muito diferentes”.

“Há países em que eles são decretados pelo governo, há países em que eles são decididos pelo governo em concertação com os parceiros sociais, é o caso português, há países em que são os parceiros sociais que o fixam e há países ainda em que é a negociação coletiva […] que fixa os salários mínimos setor a setor”, enumera.

“A diretiva que a Comissão Europeia avança não questiona a diversidade nacional e esse é um ponto muito crítico”, frisa, adiantando que ”a solução que já foi encontrada no Pilar europeu dos Direitos Sociais” é “a coexistência de diferentes modelos”.

O que muda, sublinha, é passar a ser uma diretiva, “porque o valor simbólico de ser uma diretiva europeia é um valor relevante: passa a ser a legislação europeia”.

“Um acordo é politicamente muito mais forte. Haver um acordo quer dizer que há um empenhamento de todas as partes em fazer do salário mínimo um instrumento de desenvolvimento”, nota, depois de explicar que um acordo será sobre uma diretiva, que, “ainda que admita diferentes formas” de fixação, “obriga todos os países a ter um mecanismo qualquer de salário mínimo”.

Depois, o valor. O valor não será igual para todos. Como não é hoje.

A diretiva não vai impor um valor para o salário mínimo nos Estados-membros – “continua a haver salários mínimos de 300 euros e salários mínimos de 1.200” -, mas definir um enquadramento para o salário mínimo com base em indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a sua atividade.

Ciente de que alcançar um compromisso entre os 27 vai ser difícil, Vieira da Silva confia na “tradição portuguesa” de “fazer pontes”.

“Porque temos, nalguns aspetos, algumas características que se aproximam mais das economias menos desenvolvidas e temos, por outro lado, tradições e ligações políticas e económicas mais fortes aos países mais desenvolvidos” da UE, completa.

“Portanto, temos muitos dossiês, podia citar vários ao longo destes últimos anos, em que Portugal exerceu um papel importante, mais importante do que sua própria dimensão, porque consegue falar a linguagem dos dois lados, consegue falar a linguagem dos direitos, mas também a linguagem da perceção dos riscos”, destaca.

Refere nomeadamente a experiência de Portugal, em que “o salário mínimo foi fixado em 1974 ou 1975”, embora só em 2016 tenha havido um acordo entre os parceiros sociais, “a primeira vez que todos se puseram de acordo sobre uma trajetória e um valor concreto de crescimento”.

“Quer dizer que é possível”, conclui, admitindo que a natureza “multipartidária” desta Comissão, cuja formação assentou de “um acordo de várias famílias políticas”, pode bem significar “que um dos pontos desse acordo passasse por avanços neste plano entre as várias famílias políticas”.

Vieira da Silva admite que, apresentada a proposta da Comissão, Portugal não sabe ainda “em que estado” da negociação vai receber o dossier das mãos da presidência alemã, mas considera que a diretiva sobre o salário mínimo não é o maior desafio da agenda social, eleita como “o coração” da presidência portuguesa do Conselho da UE.

“O maior desafio, é mesmo os termos em que está escrito, é que as instituições europeias façam o endosso, ‘endorsement’, do Plano de Ação” que vai “corporizar em iniciativas” os 20 princípios do Pilar dos Direitos Sociais, “”centrados na questão do direito ao trabalho, do combate à discriminação e da melhoria da proteção social”, adianta.

“A ambição da presidência portuguesa […] é que a Cimeira Social [Porto, 07 e 08 de maio] seja um momento em que se faz essa […] ratificação, em que as instituições – o Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Conselho, os parceiros sociais, desejavelmente, as organizações da sociedade civil, se possam encontrar em torno desse plano de ação”, refere.

O objetivo é “fazer uma convergência profunda, de todas as forças institucionais, políticas e sociais da União Europeia para valorizar a dimensão social da União Europeia”.

“Isso já era importante. Na situação que estamos a viver, a importância é maior”, afirma, referindo-se ao profundo impacto económico e social da pandemia.

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“Não é só as escolas, tem de fechar tudo, a situação é caótica”, diz infeciologista

Covid-19

Imagem: SIC Notícias

A infeciologista pediátrica Maria João Brito alertou esta quarta-feira que não basta encerrar as escolas, é preciso fechar tudo, porque o país está a viver uma “situação de catástrofe” e apelou à vacinação de todos os idosos, “os que morrem”.

No dia em que Portugal registou o maior número de óbitos e de novos casos de covid-19, a responsável pela Unidade de Infecciologia do Hospital Dona Estefânia afirmou que esta situação não vai parar “enquanto alguém não resolver fechar tudo. Não é só as escolas, tem de fechar tudo, a situação é caótica”.

“As pessoas têm de perceber que estamos numa situação muito, muito grave. Para mim, estou numa situação de catástrofe”, lamentou.

A situação do país é “muito complicada. Ninguém sabe muito bem o que está a acontecer. Provavelmente a estirpe inglesa já estará em grande força no nosso país e, portanto, têm de fechar tudo”, reiterou.

“Portugal é o pior país da Europa e o segundo pior do mundo [em termos de mortes e de casos], como é que as pessoas não percebem o que se está a passar aqui”, questionou.

“As pessoas andam a andar nas ruas porque ninguém as manda ficar em casa”, disse, lamentando que se façam confinamentos que “não são apropriados à situação” que o país está a viver do ponto de vista epidemiológico”.

Para evitar mais mortes, a infeciologista defendeu que “a vacinação tem de ser para aqueles que morrem (…), os idosos, independentemente de estarem ou não em lares”, porque “as vacinas são para proteger vidas, são para salvar vidas”.

“As vacinas foram feitas em primeiro e em último lugar para diminuir a mortalidade. Portanto, o que eu quero dizer é que vacinem rapidamente os idosos para evitarmos mais mortos”.

Relativamente às crianças, a médica afirmou que embora sejam menos atingidas que os adultos “a verdade é que aumentaram o número de casos”.

“Temos casos internados, temos casos em cuidados intensivos e hoje estive de urgência e fartei-me de ver crianças com covid-19”, disse a responsável pela unidade de referência para a covid-19 em idade pediátrica, pertencente ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC).

Neste momento, estão a aparecer mais crianças com a síndrome inflamatória multissistémica associada à covid-19, uma resposta anormal ao vírus em que as defesas do nosso corpo começam a atacar todos os órgãos.

“Antigamente tínhamos um caso de mês a mês, agora temos quatro crianças internadas” com esta doença. “Portanto, temos de tudo, como seria de esperar. Temos crianças pequenas, recém-nascidos, temos pneumonias covid-19, temos infeções cerebrais por SARS-Cov-2, temos tudo”.

No D. Estefânia, que centraliza nesta altura quase todos os casos de covid-19, estão esta quarta-feira internadas oito crianças em enfermaria e uma em cuidados intensivos, disse a especialista, adiantando que, neste momento, o hospital pediátrico ainda tem capacidade, apesar de poder vir a encher, mas já existe um “plano B”.

“Muitos serviços de pediatria estão a fechar para os adultos começarem a trabalhar, os pediatras estão a trabalhar com os adultos e nós vamos ter que receber a pediatria”, comentou.

Portugal registou esta quarta-feira 219 mortes relacionadas com a covid-19 e 14 647 novos casos de infeção com o novo coronavírus, os valores mais elevados desde o início da pandemia, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O boletim revela também que estão internadas 5493 pessoas internadas, mais 202 do que na terça-feira, das quais 681 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais 11, dois valores que também representam novos máximos da fase pandémica.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Portugal já registou 9465 mortes associadas à covid-19 e 581 605 infeções pelo vírus SARS-CoV-2, estando agora ativos 143 776 casos, mais 7935.

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Restaurantes querem vender bebidas no serviço ‘take away’

Confinamento.

Foto: Ilustrativa / DR

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a revogação da proibição da venda, no ‘take away’ de qualquer tipo de bebidas, alertando que o que se pretende impedir é o consumo junto aos estabelecimentos.

No seu boletim diário, a associação referiu que “as últimas medidas restritivas impostas ao funcionamento da restauração e similares vieram determinar a proibição, no ‘take away’, da venda de qualquer tipo de bebidas”.

A AHRESP considera que “a venda de bebidas propriamente dita não representa qualquer risco acrescido”, defendendo que “seja revogada esta medida, uma vez que o que se quer prevenir é o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, e não a venda, que apenas vai prejudicar a já difícil situação dos estabelecimentos”.

Esta questão “assume maior relevância nos estabelecimentos que funcionam com menus, com bebida muitas vezes incluída no preço”, diz a AHRESP, adiantando que “está a questionar a tutela sobre esta e outras questões que estão a levantar muitas dúvidas”.

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar foram proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’, anunciou o primeiro-ministro, na segunda-feira.

Estas novas restrições foram conhecidas no final de um Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo aprovou novas medidas relacionadas com o confinamento geral que entrou em vigor às 00:00 da passada sexta-feira.

O primeiro-ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adotadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.

Neste contexto, passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de “qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés”, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar ‘take-away’.

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’.

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“Vão faltando camas para os vivos e gavetões de frio para os mortos”

Associação das Empresas Lutuosa

Foto: DR

A Associação das Empresas Lutuosas (ANEL) quer que a Direção-Geral da Saúde (DGS) emita uma norma sanitária que uniformize o ritual dos funerais para retirar pressão aos hospitais que “lutam por espaço para mortos como por camas para vivos”.

O presidente da ANEL, Carlos Almeida, disse hoje à Lusa que enviou na sexta-feira à DGS um ‘email’ contendo as medidas que a associação considera “imprescindíveis para acelerar com dignidade e respeito a realização dos funerais”.

“Sensibilizar os cidadãos através de uma norma sanitária uniforme para todo o país – idêntica medida já foi implementada em outros países como Espanha e Itália durante a primeira vaga – que não permita a passagem dos funerais pelos locais de culto ou centros funerários para realização de exéquias, vigílias ou velórios”, é uma das quatro recomendações que a ANEL faz à DGS.

Em causa está, disse à Lusa Carlos Almeida, “ajudar os hospitais que estão a lutar por espaço para mortos como por camas para vivos”.

“Os hospitais públicos estão a socorrer-se de contentores ou salas refrigeradas. Vão faltando camas para os vivos e gavetões de frio para os mortos. Isto não retira dignidade, mas não é o ideal (…). Na nossa opinião a DGS deveria emitir uma norma que inviabilizasse a passagem do cadáver pelas igrejas ou centros”, referiu.

Admitindo que esta medida “não será consensual” porque “nunca vai agradar a todos” por acarretar sofrimento, mas também partindo da análise de que “os hospitais públicos estão em rutura generalizada sem disponibilidade de equipamentos de frio para preservação dos cadáveres”, a ANEL pede à DGS “coragem” e usa até como argumento o dever de confinamento devido aos novos máximos diários de mortes e de infeção pelo novo coronavírus.

“Esta norma sanitária para todos é também um esforço para continuarmos confinados. Só saem os enlutados mais próximos (…). Estamos em confinamento e com restrições à circulação. Foram abolidos os batizados e os casamentos por causa da boda – uma comemoração que mesmo com pouca gente poderia causar contágios – e os funerais ninguém fala deles. Para que saiamos da base do conselho [das funerárias], pedimos que exista uma norma sanitária que diga ‘têm de estar confinados e não se podem aglomerar à porta das igrejas para participar num velório’”, defendeu o presidente da ANEL.

Sem esta norma, além do que as funerárias recomendam, Caros Almeida alerta que “a decisão fica à discrição” de párocos, presidentes de junta ou de câmara, enquanto entidades que gerem os cemitérios, locais que por serem ao ar livre são alvo de “vista grossa algumas vezes”.

“Com esta norma transferíamos a carga dos hospitais para os locais de destino”, frisou.

À sensibilização junto das famílias, a ANEL junta outras recomendações que visam “acelerar com dignidade os funerais” como a adoção de um protocolo de documentos com as entidades hospitalares via digital, bem como a emissão dos boletins de óbito, que atualmente é feito pelas autoridades policiais em horário específico, “a qualquer hora” e “podendo ser emitido em qualquer posto de polícia”.

A ANEL também recomenda que seja proposto aos familiares a utilização das câmaras frigorificas existentes nos cemitérios e centros funerários que possuem crematórios, isto enquanto se aguarda data e hora da concretização da cremação para, sublinha a associação no ‘email’ enviado à DGS, “aliviar a saturação da capacidade de frio disponível nos hospitais”.

Carlos Almeida disse à Lusa que atualmente em Lisboa o prazo médio de espera é de 72 horas para uma cremação, enquanto nas restantes localidades pode chegar a três ou cinco dias. Já o prazo de espera para inumação é de 48 horas.

“Este pico pandémico pode agravar estas estatísticas”, adiantou.

Somam-se situações difíceis de gerir como cemitérios fechados que só aceitam funerais de manhã ou crematórios encerrados ao fim de semana, num momento em que de acordo com dados da ANEL Portugal regista cerca de 600 óbitos/dia.

Com 1.300 agências funerárias no país, Portugal “está longe”, ainda segundo a ANEL, “de atingir o ponto de rutura em termos de capacidade, meios e carros”, nem tão pouco no fornecimento de urnas, cujo fabrico é 100% nacional e 80% da produção está localizada na zona de Amarante.

A ANEL apontou também, no ponto de situação feito à Lusa, que “não existe rutura no fornecimento de equipamentos de proteção individual”.

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