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“A justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve”

Diz a ministra da Justiça

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Justiça reiterou hoje, no parlamento, que a justiça nunca esteve melhor, mas quanto ao combate à corrupção admitiu falta de meios e a necessidade de haver “habilidade” entre recursos humanos e métodos.

“Assumo o que disse ontem [terça-feira]: a justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve”, afirmou Francisca Van Dunem em resposta os deputados da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

Questionada sobre o combate à corrupção, a ministra destacou a dimensão preventiva e referiu que “o combate num ambiente de meios escassos é complexa”, recusando a acusação de “falhanço”.

“É preciso alguma habilidade entre meios e métodos”, lembrando que nos últimos quatro anos o Ministério Público foi dotado de mais 2.500 pessoas e que houve um investimento na Polícia Judiciária de oito milhões de euros.

A deputada do CDS Vânia Dias da Silva criticou a ministra por dizer que a justiça está melhor que nunca, lembrando que “não há setor da área que não esteve ou esteja em greve” e que, em média, os processos demoram três anos para serem resolvidos e que os meios humanos da PJ “são insípidos”.

Em resposta, Van Dunem admitiu que teve algumas dificuldades na área administrativa, mas lembrou a recuperação de processos antigos, ressalvando que “em média os tempos de resolução processual são curtos e que os tribunais superiores estão entre os melhores da Europa”.

Sobre a equiparação das carreiras dos guardas prisionais aos agentes da PSP, a ministra disse que o diploma está pronto e que será brevemente aprovado.

O deputado comunista Jorge Machado criticou o elevado custo da justiça para os cidadãos e reforçou que a autonomia e independência do Ministério Público é um “principio basilar”, partilhado por Van Dunem.

Sobre o “mau estar” na Polícia Judiciária, envolta na possibilidade de greve às horas extraordinárias, Francisca Van Dunem afirmou que se reuniu com todos os sindicatos e que se está a “trabalhar na tabela remuneratória que reflita a diferenciação de carreiras e que será aprovada em breve”.

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País

MAI disposto a “resolver problemas de polícias”, mas promessa não desmarca manifestação

Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna (MAI) manifestou-se hoje “disponível para dialogar” e para “resolver um conjunto de questões” relacionadas com a PSP e com a GNR, o que não invalida a manifestação conjunta de 21 de novembro.

Eduardo Cabrita teve hoje uma primeira reunião nesta legislatura, onde foi reconduzido no cargo de ministro da Administração Interna, com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) e Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), os que “têm capacidade negocial”, desde que entrou em vigor a lei sobre as estruturas sindicais da PSP.

À saída da primeira reunião no MAI, em Lisboa, que durou cerca de uma hora e meia, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP disse aos jornalistas que o ministro garantiu estar “disponível para dialogar e resolver um conjunto de questões” e que, inclusive, “fez algumas programações para discutir algumas matérias” que para os sindicatos “são muito importantes”.

“Está disponível a programar num curto espaço de tempo a debater propostas para a sua resolução, nomeadamente aquelas que estão na base da manifestação conjunta da PSP e GNR agendada para 21 de novembro”, entre as quais a tabela remuneratória, disse Paulo Rodrigues.

O dirigente sindical avançou que entre as questões prementes estão a lei que fiscaliza as condições de trabalho, a saúde, higiene e segurança no trabalho dos polícias, que é um projeto que vem da anterior legislatura e que deve ser aplicada o mais rapidamente possível.

“Relativamente à atualização dos suplementos ou da atualização remuneratória também está disponível a fazê-lo (…) e há uma outra solução que tem a ver com o pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados desde 2011”, referiu, acrescentando que em 2018 o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte.

Segundo Paulo Rodrigues, Eduardo Cabrita disse que está disponível para devolver esses valores aos polícias, de uma forma faseada, e disposto a apresentar uma proposta nesse sentido.

Contudo, o líder sindical considerou que estas propostas de intenção não são suficientes ainda para fazer desmarcar a manifestação de agentes da autoridade em Lisboa, reiterando que este primeiro-ministro e o próprio MAI ao longo dos quatro anos da legislatura tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

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País

Jornada Mundial da Juventude vai custar mais de 50 milhões de euros

Em 2022

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Foto: DR / Arquivo

A Jornada Mundial da Juventude de 2022, em Lisboa, com a presença do Papa Francisco, será um acontecimento nunca visto em Portugal e terá um custo acima de 50 milhões de euros, disse hoje o presidente da Conferência Episcopal.

“É uma realidade como nunca tivemos em Portugal, nem na Igreja nem na sociedade. É importante que as pessoas tenham consciência disso. Daqui a dois anos e meio, um país que tem dez milhões de habitantes vai contar com um a dois milhões de jovens vindos de todo o mundo”, afirmou o cardeal-patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente.

Falando em conferência de imprensa em Fátima, no final da assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Clemente referiu que “atendendo ao que tem acontecido nas outras jornadas, o orçamento será para cima de 50 milhões de euros”.

Segundo o cardeal, a organização espera que “uma boa parte” do investimento seja reembolsado através das inscrições dos jovens que vão participar no evento, onde se espera receber entre um a dois milhões de participantes.

Para a angariação de fundos e gestão dos fundos associados ao evento, já foi criada a Fundação Jornada Mundial da Juventude, referiu, explicando que essa tem sido a prática nos outros países, sendo que a dimensão da iniciativa exige “uma estrutura própria, devidamente auditada desde o primeiro momento”.

A organização da Jornada Mundial da Juventude já tem uma sede provisória em São Vicente de Fora, no concelho de Lisboa, sendo que Manuel Clemente espera que o evento possa ter o mesmo impacto no desenvolvimento da zona entre os municípios de Lisboa e Loures (onde vai decorrer) que a Expo 98 teve no local onde hoje se situa o Parque das Nações.

Questionado sobre a possibilidade de apoio financeiro por parte do Estado, Manuel Clemente disse que essa questão ainda terá que ser discutida, mas que haverá “certamente, especialmente em questões logísticas”.

Entretanto, está já a decorrer o processo de seleção de hino e logo da Jornada Mundial da Juventude, tendo já recebido “centenas” de propostas no concurso estabelecido, informou.

No final da Jornada Mundial da Juventude 2019, que decorreu entre 22 e 27 de janeiro na Cidade do Panamá, foi anunciado o nome da cidade de Lisboa como a próxima capital da juventude católica de todo o mundo em 2022.

As Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) são consideradas o maior evento organizado pela Igreja Católica.

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Supremo rejeita pedido para libertar mãe que abandonou recém-nascido no lixo

Em Lisboa

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Foto: INEM / Arquivo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da mulher que ficou em prisão preventiva por abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, na passada semana.

A informação foi avançada à agência Lusa por fonte judicial.

Um grupo de advogados apresentou esta semana no STJ um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da jovem, por considerar a prisão preventiva “absolutamente ilegal”.

A mãe, uma jovem sem-abrigo de 22 anos que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada (tentativa de homicídio qualificado).

Segundo a PJ, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação “muito precária na via pública”.

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