O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, afirmou hoje que a alteração do contrato de concessão da água e saneamento do concelho não provocará mexidas no valor médio da fatura mensal.
“No conjunto dos valores da fatura mensal, não é expectável que suba. Há casos em que subirá um euro, há casos em que até descerá mais ou menos um euro”, referiu.
Explicou que “é expectável” que a fatura da água desça cerca de 35%, sendo esta descida “descompensada” com o novo modelo de taxação do saneamento.
“No total, o valor médio da fatura não terá perturbação”, vincou.
O autarca falava no final de uma reunião extraordinária do executivo, em que foi aprovada uma “adenda” ao contrato de concessão da água e saneamento, pela qual a câmara adquire 49% da concessão, por 59 milhões de euros.
A adenda foi aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista e de um vereador dissidente do movimento Barcelos, Terras de Futuro (BTF).
Os vereadores do PSD e o do CDS-PP abstiveram-se e o líder do BTF votou contra.
Os restantes 51% da concessão ficam nas mãos da Somague Ambiente.
Trata-se de um acordo extrajudicial, pelo qual a câmara se “livra” da decisão do tribunal arbitral que a condenava ao pagamento à empresa concessionária, até 2035, de uma verba que ascenderia a 217 milhões de euros.
A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB).
Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.
Uma condenação que, com juros e segundo a câmara, poderia ascender a 217 milhões de euros.
O presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, já disse que esta é a solução mais vantajosa para o município, desde logo porque “elimina a sombra” da decisão do tribunal arbitral.
Sublinhou ainda que será eliminada a taxa de ligação dos ramais, da mesma forma que será adotado um tarifário com escalonamento dos consumos por quatro escalões e serão introduzidos tarifários sociais e para famílias numerosas.
O negócio, já discutido com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), terá de ser autorizado pelo Tribunal de Contas.