O Município de Braga vai adotar um novo Código Regulamentar, informou, esta quinta-feira, a autarquia.
Em comunicado, o município referiu que esta proposta, que será analisada em reunião de Executivo Municipal na próxima segunda-feira, visa a compilação e adaptação, num único documento, de todos os regulamentos com eficácia externa em vigor no município, excluindo-se, pela sua autonomia e especificidade, o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM).
“Desta forma, os cidadãos poderão identificar e aceder aos regulamentos de uma forma mais célere e simples, passando a existir maior transparência e segurança na relação com o município de Braga que, por sua vez, passa a usufruir internamente de uma visão integrada do universo regulamentar”, sublinhou a autarquia bracarense.
“Este novo Código reúne as regras regulamentares num único documento e vai facilitar a consulta e análise das várias normas em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios colaboradores do universo municipal”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, adiantando que com a simplificação da informação, o município “dá mais um passo para que a relação com os cidadãos seja mais próxima, rápida e transparente”.
Esta é uma iniciativa realizada em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e resulta do ‘Projeto-piloto de Sistematização Regulamentar’, iniciado em dezembro de 2014.
Após a aprovação em sede de reunião do Executivo, a proposta seguirá para apreciação da Assembleia Municipal. Posteriormente, o documento será submetido a consulta pública.
