O advogado de uma arguida num processo de alegada corrupção relacionada com compra de autocarros para os Transportes Urbanos de Braga (TUB) considerou hoje “ilegal e degradante” a detenção dos arguidos, efetuada na quinta-feira pela Polícia Judiciária.
“Para além de ilegal, [a detenção] é degradante, não dignifica a justiça”, referiu o advogado Marcelino Pires.
A detenção ocorreu no cumprimento de mandados emitidos no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga.
Dois dos detidos são Vítor de Sousa, ex-vice-presidente da Câmara de Braga e ex-administrador dos TUB, e Cândida Serapicos, vogal da administração dos TUB.
O advogado Marcelino Pires lembrou que tanto Cândida Serapicos como Vítor de Sousa enviaram, há três anos, um requerimento escrito ao Ministério Público (MP) pedindo para serem ouvidos e para prestarem todos os esclarecimentos sobre o processo.
“O MP nunca respondeu, nunca foram chamados e, de repente, são detidos”, criticou o advogado de Cândida Serapicos.
O advogado de Vítor de Sousa também considerou a detenção “exagerada”, considerando que não havia “circunstâncias excecionais” que a justificassem.
“Não vejo justificação para a detenção”, disse Artur Marques.
Além de Vítor de Sousa e Cândida Serapicos, a PJ deteve também Luís Vale, igualmente diretor dos TUB, além de dois “altos quadros” da empresa alemã MAN.
Segundo um comunicado da PJ, os administradores dos TUB terão recebido “várias centenas de milhares de euros” como “contrapartidas” por alegadamente beneficiarem a MAN na aquisição de autocarros.
Ainda de acordo com a PJ, aqueles responsáveis dos TUB “presumivelmente viciaram, durante cerca de meia dúzia de anos, os procedimentos concursais para aquisição de viaturas pesadas de transporte de passageiros”.
A ideia era “beneficiar” a MAN, empresa que também foi constituída arguida neste processo.
“Depois de complexa investigação, foram reunidos vários elementos de prova, indiciando-se fortemente o recebimento indevido de contrapartidas várias, cuja quantificação ascende na sua totalidade a várias centenas de milhares de euros”, refere o mesmo comunicado.
Vítor de Sousa e Cândida Serapicos já refutaram publicamente as acusações, que classificaram de “calúnias”.
Os arguidos estão indiciados pela prática de crimes de corrupção em prejuízo do comércio internacional e de administração danosa.
Começaram a ser ouvidos na sexta-feira, no Tribunal de Braga, em primeiro interrogatório, uma diligência que continua ao longo do dia de hoje.