As obras de adaptação do palácio onde funcionou até 2011 o Governo Civil de Viana do Castelo às novas funções do tribunal judicial da cidade devem começar ainda durante o primeiro trimestre, orçadas em mais de 200 mil euros.
Fonte do Ministério da Justiça adiantou que “o processo de contratação da empreitada está já na sua fase final e tem um valor base de lançamento de concurso de 219.555 euros (IVA incluído)”.
A mesma fonte adiantou que a intervenção tem um prazo de execução previsto de 90 dias.
A nova funcionalidade do palácio do século XVIII foi revelada, na semana passada, pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo à margem da inauguração, na envolvente do imóvel, de uma nova rua criada no centro histórico da cidade no âmbito de um projeto de regeneração urbana.
A fonte do Ministério da Justiça esclareceu que “parte do edifício vai ser ocupada pelos órgãos de gestão da Comarca de Viana do Castelo e pela Instância Local Cível”.
No Palácio dos Cunhas, como é localmente conhecido, serão ainda criadas “três salas de audiência”.
“Numa desejada, e necessária, aproximação da Justiça aos cidadãos torna-se imperativo melhorar, não só a qualidade do acesso ao sistema de apoio judiciário, mas também prestar um melhor serviço a quem dele necessite”, explicou a fonte do Ministério tutelado por Francisca Van Dunem.
De acordo com o Ministério da Justiça, aquela intervenção enquadra-se “na melhoria dos sistemas de justiça, dando continuidade às alterações necessárias, numa lógica de integração com a política do ordenamento do território e de diálogo com os municípios, com vista à melhoria do desempenho do sistema judicial”.
Com o fim dos governos civis, em 2011, aquele edifício tem apenas a valência de Comando Distrital de Operações de Socorro (CD0S) ativa.
O edifício retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, além do amplo logradouro.
Aquele palácio recebeu já o “liceu” da cidade, o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.
Todos os anos, durante as festas da Agonia, abre portas para receber as centenas de mordomas minhotas que participam no desfile da mordomia, um dos pontos altos do programa da romaria, que este ano vai acontecer no dia 21 de agosto.
