O líder do PCP disse hoje que nenhum município resolve sozinho “o drama da habitação”, tornando urgente uma resposta pública nacional, e que a demolição de barracas em Loures foi incorreta ao deixar pessoas “sem o teto que tinham”.
“Loures está em condições de resolver este problema por si só? Não está, nem Loures, nem a Amadora, nem a Almada. Isto é uma coisa, outra coisa é a forma como se acha que se pode resolver por cima de tudo e de todos”, disse Paulo Raimundo aos jornalistas, à margem de uma reunião da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) na Amora, município do Seixal.
Para o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), o recente processo de demolição de barracas em Loures “não foi correto” e as pessoas que viviam naquelas barracas mereciam “um tratamento humano”.
“Loures não é um território autónomo, não está ali montado um condado, não há xerifes em Loures nem no país, não me parece que tivesse sido o procedimento adequado. (…) Podemos dizer que aquilo não é uma habitação condigna, pois não, mas é o teto que tinham”, afirmou Raimundo aos jornalistas.
Sobre a questão da legalidade daquelas habitações, Raimundo destacou que se a discussão é legal a lei fundamental é a Constituição da República Portuguesa “que consagra o direito de habitação condigna para toda a gente” e aí “há muita gente a incumprir a lei”.
Para o líder esta questão evidencia que a crise da habitação precisa de uma solução nacional e não isolada, recordando que, entre outras medidas para a habitação, o partido defende que sejam canalizados recursos equivalentes a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para um Programa Nacional de Habitação (de construção, manutenção e remodelação de habitações públicas).
“Isto não é um problema da área metropolitana, é um problema das áreas metropolitanas em particular mas do país inteiro. (…) Precisamos de uma política integrada, precisamos de um plano nacional de habitação. Batemo-nos muito nesta matéria na campanha eleitoral e vamos continuar a insistir porque se não for assim não há alternativa para este problema”, disse.
Raimundo criticou ainda as medidas do Governo para a habitação, considerando que o que faz é “apoiar, dar benesses, apoios, dinheiro àqueles que trouxeram à situação de hoje, que é a banca e os fundos imobiliários”.
Ainda segundo Raimundo, além da crise da habitação estar a levar ao problema das barracas são também muitas as pessoas que mantêm a casa com grandes sacrifícios, que “estão a deixar de comer, a deixar de ir à rua, a deixar de ir ao cinema, para conseguir aguentar as despesas, a casa”.
Os municípios de Loures e Amadora, no distrito de Lisboa e ambos presididos pelo PS, realizaram a semana passada operações de demolição de casas precárias construídas pelos habitantes, o que provocou grande polémica.
A autarquia de Loures iniciou na passada segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias, que acolhem 161 pessoas.
Em dois dias, foram demolidas 55, antes da suspensão das operações por despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
Na Amadora, está prevista a demolição de 22 construções ilegais na Estrada Militar da Mina de Água, e oito foram deitadas abaixo até quinta-feira passada.
Entre outras organizações, o movimento Vida Justa tem contestado a atuação das autarquias, acusando-as de falta de acompanhamento e de soluções, e defende um programa nacional para acudir ao crescimento do problema.
