O Livre acusou hoje o Governo de arrogância ao incluir medidas da oposição no seu programa sem consultar as forças políticas do parlamento, afirmando que os “consensos buscam-se, não se impõem”.
Durante o debate do programa do XXV Governo Constitucional, que decorre até terça-feira, na Assembleia da República, o porta-voz do Livre Rui Tavares acusou Luís Montenegro de arrogância por ter incluído neste documento 80 medidas da oposição sem dialogar com os partidos previamente.
Afirmando que “os consensos buscam-se, não se impõem, muito menos à revelia dos interlocutores”, Rui Tavares considerou que Luís Montenegro “tem a oportunidade de fazer a governação de acordo com as melhores práticas” da União Europeia.
“Ou nós temos, como criticávamos no passado, governos que consideram que o programa do Governo é apenas o programa eleitoral do partido que sustenta esse Governo, mudando a capa, – e criticávamo-lo quando era António Costa que se sentava no seu lugar, – ou então temos Governos que querem procurar genuinamente a responsabilidade do parlamentarismo”, sustentou.
Rui Tavares considerou que o Programa do XXV Governo Constitucional “traz o pior dos dois mundos”, acusando o executivo de ter um documento que “não corresponde àquilo que apresentou aos portugueses, como ainda por cima, aquilo que tem no programa do Governo e que vem dos outros partidos não é em diálogo com os outros partidos”.
Tavares pediu a Montenegro um “modelo de boa governação participada e dialogada” ao invés de “um modelo de taticismo em que dá um bocadinho de IL aos ricos, um bocadão de Chega às redes e manieta o PS”.
“Este país precisa de uma oposição que tenha trabalho difícil. Mas olhando para os governos do PS neste século, tenho a impressão que com a vossa arrogância nos fazem o trabalho demasiado fácil”, rematou.
Luís Montenegro refutou a acusação de arrogância, que considerou excessiva, e respondeu com ironia.
“Eu, sinceramente, achei que era desnecessário perguntar aos partidos políticos se concordavam com as suas próprias propostas, mas fico com a vossa nota de que apreciam muito os nossos encontros”, atirou.
Considerando que a inclusão das medidas é um ato de respeito para com a oposição, Montenegro salientou, contudo, que o atual sistema político-constitucional não permitiria que o executivo abrisse um processo negocial com a oposição sobre o programa do Governo antes de este ser apresentado ao parlamento.
Algo diferente, completou, é a execução do próprio programa, ao longo dos próximos anos.
Durante a sua intervenção, Rui Tavares tinha feito um reparo sobre o facto de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, não estar sentado no hemiciclo naquele momento.
Momentos depois, já no fim da resposta do primeiro-ministro ao PCP, o líder parlamentar do PSD fez questão de pedir a palavra para justificar que a sua ausência se prendeu com a votação para a Mesa da Assembleia da República, a decorrer ao mesmo tempo do debate.
O porta-voz do Livre voltou a pedir a palavra, e o presidente da Assembleia da República fez um apelo geral para que os deputados “interpretem de forma mais leal o regimento” e que usem a figura das interpelações à mesa sobre a condução dos trabalhos de forma “mais rigorosa”, para que “não haja uma subversão à utilização de figuras regimentais para outros fins que não aqueles que estão previstos”.
José Pedro Aguiar-Branco disse também estar “a pensar reunir individualmente com os líderes parlamentares para sensibilizar para essa realidade”, dado que “há muitos deputados novos e será bom que tenham essas indicações quanto à leitura correta do regimento”.
