A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da construção do mercado municipal no local onde existia o prédio Coutinho à empresa Arlo, sediada em Braga, que em 2023 apresentou melhor preço no primeiro de três concursos públicos daquela obra.
A adjudicação da empreitada, por 13,370 milhões de euros, três anos depois de concluída a desconstrução do prédio de 13 andares, situado no centro histórico de Viana do Castelo, foi decidida em reunião extraordinária do executivo municipal que anulou ainda a abertura de um quarto concurso público, aprovada em maio último, com o preço base de mais de 15,8 milhões de euros, mais IVA.
Os vereadores do PSD, CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira abstiveram-se nas duas decisões, tendo manifestado “estranheza” pela “trapalhada jurídica” neste concurso que chegou a ser anulado, tendo sido lançados outros dois procedimentos cujos concorrentes apresentaram valores superiores ao preço base.
O presidente da câmara, Luís Nobre, rejeitou qualquer “trapalhada jurídica” e atribuiu a situação a “falhas técnicas na plataforma da contratação pública”.
O autarca socialista disse que “os elementos do júri do concurso não conseguiram aceder à proposta da construtora e só na sequência de uma exposição da mesma é que conseguiram constatar que a proposta da Arlo entrou no prazo previsto no concurso público e cumpria o critério do preço mais baixo”.
Na apresentação deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo vai seguir para o Tribunal de Contas.
Luís Nobre disse ainda que este processo burocrático tem de estar concluído até ao próximo mês de agosto, prazo em que termina a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que sustentou a desconstrução do prédio Coutinho, concluída em maio de 2022, mais de 20 anos depois do previsto.
A empreitada do novo mercado municipal e dos arranjos envolventes tem um prazo de 720 dias.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
De acordo com a análise custo-benefício da construção do novo mercado municipal apresentada, em 2024, pela Câmara de Viana do Castelo, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.
“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.
O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.
De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.
No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação.
