O Tribunal de Braga inicia, este mês de maio, o julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e de ex-vereadores, que foram acusados de crimes de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder, num caso de ajustes diretos a uma empresa de segurança privada.
Na acusação, o Ministério Público (MP) pede que o autarca e os ex-vereadores socialistas sejam inibidos de exercer funções públicas, e exige, ainda, a devolução ao Estado, de cerca de 450 mil euros, que diz terem sido obtidos ilicitamente.
Em causa está o alegado favorecimento à empresa de segurança privada GProtect, de Barcelos, que o MP considera ter sido criada exclusivamente para os ajustes diretos, distorcendo a livre concorrência, em conluio com o ex-presidente, Miguel Costa Gomes, do então vice-presidente, Domingos Pereira, dos ex-vereadores do PS Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, e do adjunto da presidência, Vasco Real (sobrinho do ex-presidente).
O caso envolve, ainda, oito funcionários da firma de segurança: Cláudia Domingues, José Sousa, Augusto Castro e Sandra Teixeira. Gonçalo Cardoso, Ana Queirós, Jesus Cardoso e Marcos Lima.
Ex-autarca nega crime
Baseando-se nas investigações da Polícia Judiciária de Braga, o MP sustenta que na base do alegado favorecimento – que o ex-autarca nega – estará a amizade entre Miguel Costa Gomes e Gonçalo Cardoso, desde que este, enquanto vigilante, fez segurança nas instalações da Associação Comercial e Industrial de Barcelos. Desde 2010 que era adjudicada a prestação de serviços à GProtect, alegadamente ao arrepio do Código dos Contratos Públicos, com vários artifícios e prolongando-a para além dos limites legais.
Ao todo, terão sido 28 os ajustes diretos simplificados efetuados em nome da Câmara de Barcelos e da Empresa Municipal de Educação e Cultura, através da sua Escola de Tecnologia e Gestão (ETG), num total de 450 mil euros, divididos em parcelas de 75 mil euros. Pelo meio – acrescenta a acusação – surgiram proponentes do serviços de segurança e convidados a apresentar propostas que nem sequer estavam legalmente habilitados para fazer vigilância.
E aguarda “sentença”
Recorde-se que, Miguel Costa Gomes, em conjunto com outras quatro pessoas, foi julgado no Tribunal de Braga por prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poderes, num processo relacionado com um concurso público para preenchimento de postos de trabalho no Município.
E aguarda a leitura do acórdão final.
