O Município de Braga debate e vota, segunda-feira, em reunião do executivo uma proposta de protocolo de cooperação com a Associação Florestal do Cávado, prevendo a comparticipação financeira no valor anual de 60 mil euros por equipa florestal, no total de 120 mil euros/ano.
O acordo determina que “as equipas de sapadores florestais são constituídas no mínimo por cinco efetivos trabalhadores especializados com perfil e formação específica para prevenir os incêndios florestais promovendo a gestão florestal e defesa da floresta exercendo a sua função, nomeadamente, através de ações de silvicultura; gestão de combustíveis – roça de matos e limpeza dos povoamentos; acompanhamento na realização de fogos controlados; e realização de queimadas”.
Atuam, ainda, na manutenção e beneficiação da rede divisional, de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis; manutenção e beneficiação de outras infraestruturas; vigilância das áreas a que se encontram adstritas, identificadas no Plano Operacional Municipal, quando na situação de vigilância armada; primeira intervenção, apoio ao combate e respetivo rescaldo; sensibilização do público para as normas de conduta, em especial, na prevenção, uso do fogo e limpeza da floresta; e apoio a ações de proteção civil, sempre que solicitado pela autarquia.
Gestão integrada
O documento dispõe, ainda, que, sem prejuízo das funções descritas, as ações/trabalhos de Gestão Integrada de Fogos Rurais das equipas de sapadores florestais de Braga, encontram-se sujeitas às seguintes limitações: em áreas de associados da Associação, estabelecidos no concelho de Braga, as ações anuais de Gestão Integrada de Fogos Rurais levadas a efeito pelas equipas de sapadores florestais de Braga, não podem exceder o período máximo anual de 15 dias úteis, por cada equipa.
A Câmara explica que, por alteração das regras legais, se torna necessário revogar o protocolo anteriormente vigente entre o Município e a Associação Florestal do Cávado, substituindo-o por um novo protocolo de colaboração, com vigência anual, sucessivamente renovável por igual período.
