A Câmara de Caminha aprovou hoje uma recomendação ao Governo para garantir o início, em abril, das dragagens de desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora.
A proposta do presidente da autarquia, Rui Lages (PS), foi apresentada hoje na reunião do executivo e aprovada pela maioria socialista (quatro votos) e três abstenções da coligação O Concelho em Primeiro, de acordo com um comunicado daquele município.
No documento, pede-se ao Governo que “sejam efetivados os procedimentos legais tendentes à execução da empreitada de desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora” e que “seja garantida a execução da dragagem, com início em abril de 2025”.
Recomenda-se, também, que sejam “encontradas medidas mitigadoras dos impactos da falta das dragagens no ano de 2024 até à sua execução, por forma a salvaguardar as necessidades da comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora”.
Rui Lages manifestou a preocupação da Câmara de Caminha pelo “atraso nas prometidas dragagens”, que considera “um investimento fundamental para a comunidade piscatória local”, em concreto, para os pescadores de Vila Praia de Âncora.
O autarca considera que os “atrasos sucessivos” no desassoreamento podem colocar “em causa o arranque das dragagens em abril próximo, o que coloca em causa a atividade piscatória e o sustento de toda uma comunidade”.
Por outro lado, no ano de 2024, “não foi feita nenhuma dragagem neste porto de mar e que estava prevista no âmbito do plano plurianual de dragagens aprovado pelo Governo”, lamentou.
“Como se compreenderá não poderá esta edilidade ficar silenciada quanto a este estado de coisas. Diversas foram já as comunicações remetidas para o Governo, diversas foram já as interpelações feitas pelos órgãos de Comunicação Social e pela Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora”, refere a recomendação.
A 17 de fevereiro, o presidente da Câmara de Caminha questionou o ministro da Agricultura e Pescas sobre o desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora, que o governante tinha apontado para arrancar em abril.
“Volvido mais de um mês sobre as declarações do ministro da Agricultura e Pescas, que afirmava lançar o concurso público para as dragagens no porto de Mar de Vila Praia de Âncora no mês de janeiro, não houve até à presente data conhecimento de que esse concurso tivesse sido lançado”, afirmou o autarca.
Em janeiro, fonte do Ministério da Agricultura e Pescas disse à Lusa pretender que a dragagem dos portos de pescas do Norte do país arranque em abril, prevendo que o concurso fosse lançado naquele mês.
As intervenções vão acontecer nos portos da Vila Praia de Âncora e Castelo do Neiva, distrito de Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, e Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras, no distrito do Porto, para resolver o problema do assoreamento das infraestruturas.
O lançamento das obras estava previsto para 2024, mas o concurso público emitido, em outubro, pela DGRM – Direção-Geral dos Recurso Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, entidade com atribuições e competências para o efeito, no valor de 7,3 milhões de euros, acabou por não ter desfecho positivo, indicou a tutela.
“Por razões técnicas, as dragagens nunca teriam início antes de abril de 2025, pelo que se prevê que o procedimento que vai ser lançado permita que as dragagens tenham início na mesma data: abril”, acrescentou o ministério.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
