PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS reprovaram hoje, na generalidade, projetos apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda e PAN para a criação de um regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estes três projetos de lei tiveram do PCP, BE e PAN a abstenção do PS. Além dos partidos seus proponentes, os diplomas foram apoiados também pela bancada do Livre.
Um quarto projeto de lei, este do Chega, para rever o regime de dedicação plena no SNS e revogar a figura do diretor executivo do SNS, foi igualmente chumbado, tendo a oposição do PSD, PS, IL, BE, CDS e PAN. O PCP optou pela abstenção.
Na sessão plenária de hoje, foi ainda votada uma resolução do Livre que pretendia recomendar ao Governo a revisão do regime de dedicação plena no SNS, que teve a abstenção do PSD, Chega e do PCP, mas que acabou rejeitado pelo PS e IL.
Na quinta-feira, durante o debate em plenário, BE, PCP e PAN pediram a criação de um regime de exclusividade no SNS, mas o PSD considerou que seria “trazer confusão” e que é preciso dar tempo para avaliar a dedicação plena.
Num debate agendado pelo PCP, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, defendeu que “é urgente fixar profissionais no SNS” e acusou o Governo de, no seu plano de emergência para a saúde, não ter “uma única medida para dar resposta a este problema estrutural”.
A defesa de um regime de dedicação exclusiva foi igualmente partilhada pelo PS que, pela voz do deputado João Paulo Correia, elogiou o regime de dedicação plena criado em janeiro de 2024 pelo Governo de António Costa, mas reconheceu que o SNS continua a enfrentar dificuldades na fixação e captação de médicos.
Porém, a deputada do BE Marisa Matias criticou o regime de dedicação plena, considerando que só faz com que se “pague um pouco mais para os profissionais trabalharem mais”, e defendeu uma proposta do partido para criar a dedicação exclusiva, com majoração salarial, progressão na carreira e mais dias de férias.
Apesar destes apelos, o deputado do PSD Miguel Guimarães criticou as propostas da esquerda, afirmando que quem revogou o regime de dedicação exclusiva foi um Governo do PS, em 2009, e quem propôs, pela primeira vez, a dedicação plena foi o BE, aquando da aprovação da Lei de Bases da Saúde em 2019.
“Não se consegue perceber que quem acaba com o regime de dedicação exclusiva e implementa um novo regime de trabalho – a dedicação plena – venha agora fazer exatamente o contrário”, criticou, acusando a esquerda de não ter “rumo, consistência, sequer avaliação”.
“Estão neste momento a tentar trazer confusão, a tentar trazer para o SNS aquilo de que não precisa: a instabilidade”, acusou.
