O presidente da União de Freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas, em Ponte de Lima, manifestou-se hoje descontente com o veto do Presidente da República à desagregação, mas disse acreditar que as populações não vão desistir.
“Estou descontente, pois claro. Depois de tanto trabalho, de tantos processos para chegar ao fim e ficar em águas turvas”, afirmou o autarca do CDS-PP, Michel Magalhães.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Michel Magalhães disse estar confiante que “não se vai perder todo o trabalho que se andou a fazer” e que no futuro a desagregação de freguesias vai-se concretizar.
“Pode perder-se até às eleições autárquicas deste ano. Se não for nestas eleições será nas próximas. As coisas têm de andar. Não faz sentido. As razões do veto não têm pés nem cabeça. De certeza que as pessoas vão reclamar e fazer pressão para continuar”, afirmou.
O autarca do CDS admitiu que “não estava à espera” do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Se passou tudo até agora, nunca pensei que o Presidente da República ia vetar”, sustentou.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
