Câmara de Braga vai rever projeto para o Palácio da Justiça e fiscalizar as obras

O Município de Braga vai cooperar com o Ministério da Justiça na concretização do projeto arquitetónico de ampliação do edifício do Palácio da Justiça, que irá passar a albergar os tribunais de Família e Menores, e de Trabalho.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, revelou a O MINHO que as duas entidades vão assinar um protocolo no qual se prevê que a Câmara, através dos serviços técnicos, fará a revisão do projeto arquitetónico – que está a ser elaborado pelo Ministério – e, posteriormente, será responsável pela fiscalização das obras.

Conforme O MINHO noticiou, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, visitou, esta segunda-feira, a comarca judicial de Braga tendo, depois de se encontrar com o autarca, ido ao Tribunal Administrativo e Fiscal, ao Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial, ao Palácio da Justiça e à futura sede da Polícia Judiciária de Braga.

A governante constatou as difíceis condições em que o Tribunal Administrativo funciona, num edifício que foi residência de magistrados na Rua 25 de abril, com falta de espaços para julgamentos, e de gabinetes para juízes, magistrados e oficiais de justiça.

Mesmo sem condições pendências reduziram-se

A falta de condições agravou-se com o aumento do número de juízes e magistrados colocados no Tribunal – o que redundou numa diminuição de processos pendentes – , e foi apenas minorado, com a passagem dos julgamentos para o edifício do antigo Tribunal de Família e Menores, no Campo da Vinha.

Já este juízo acabou por ser deslocado para o edifício que alberga a Loja do Cidadão, nos Granjinhos, em São Lázaro, no terceiro andar e onde esteve instalada a antiga construtora Britalar. E que devia ter acolhido o Administrativo.

Assim, e segundo fonte ligada ao processo, quando as obras do Palácio da Justiça estiveram concluídas, previsivelmente em 2026, o Tribunal de Família passa para lá, deixando este espaço vago para a área administrativa, ficando a área fiscal no prédio da rua 25 de Abril.

O mesmo sucederá com o Tribunal de Trabalho, radicado há décadas num prédio na Sé, mas que pertence à Comunidade Intermunicipal do Cávado, organismo que o quer reaver em 2028.

O périplo da governante, acompanhada da secretária de Estado, da Justiça Maria José Barros, terminou no edifício da antiga sede da Associação Industrial do Minho, onde decorrem obras de ampliação e requalificação, para acolher, em outubro, a delegação de Braga da PJ.