O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que as contas do município “começam a ser ingeríveis” com faturas de cinco milhões de euros em atraso relativas a obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Já executámos cerca de oito milhões de euros e estão em atraso mais de cinco milhões de euros de faturação que já foi entregue no município”, afirmou Luís Nobre, no final da reunião camarária de hoje.
As obras executadas dizem respeito ao programa de habitação 1.º Direito.
“As empresas estão a executar as obras. Entregam a faturação mensal ao município e o município não tem recursos para suportar toda essa faturação”, acrescentou.
“Município tem feito pagamentos às empresas, mas há limites”
O autarca socialista, que respondia aos jornalistas na sequência de uma interpelação do vereador independente Eduardo Teixeira sobre os impactos no concelho da reprogramação PRR, disse que “o município tem feito pagamentos às empresas, mas que há limites”.
“A Câmara de Viana do Castelo já avançou com mais de dois milhões de euros, mas não temos muita margem para continuar. Uma vez que estamos com obras, no terreno, de 90 milhões de euros. Se não há uma fluidez na transferência das verbas para os municípios, torna-se ingerível”, alertou.
Luís Nobre disse que tem contactado o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “que, por um conjunto de dificuldades”, não operacionalizou os pagamentos.
“Queríamos ver essas dificuldades operacionais resolvidas para que as transferências assumam uma normalidade e uma cadência que não nos coloque nesta situação. Entendo que são muitas entidades. O IHRU é só um, mas deixava este alerta porque há uma dificuldade objetiva que não será caso único no país”, afirmou.
Governo submeteu à Comissão Europeia pedido de reprogramação
No início do mês, o Governo português submeteu à Comissão Europeia o pedido de reprogramação do (PRR), que inclui a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos.
Segundo uma nota enviada na altura, o Governo justifica que o pedido vem minimizar “o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas” do PRR, mantendo a dotação total em 22,2 mil milhões de euros, com reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.
A reprogramação prevê uma redução na habitação que ultrapassa os 391 milhões de euros.
Segundo o Governo, estas alterações “não diminuem o alcance dos projetos” previstos.
Segundo Luís Nobre, “as candidaturas submetidas [pelo município] até março de 2024 na área da habitação representam um investimento superior a 20 milhões de euros.
“Espero que as alterações não tragam nenhum efeito de arrastamento a todas as candidaturas que estavam submetidas até março de 2024”, disse, acrescentando desconhecer “em detalhe as implicações da reprogramação do PRR”.
Segundo Luís Nobre, “o município não foi consultado, não houve nenhuma comunicação prévia ou posterior”.
“O que sei foi através da comunicação social”, observou.
