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A Câmara de Braga aprovou hoje o pagamento de uma indemnização de 268 mil euros à arquidiocese pelo fim antecipado do contrato de arrendamento de um edifício na cidade, mas sem os votos favoráveis de qualquer vereador da oposição.
O vereador do PS Artur Feio disse que o que está em causa não é uma indemnização, mas sim uma “compensação” que o município dá à arquidiocese, “por bondade e boa-fé” e num espírito “pré-pascoal”.
Para Artur Feio, esta era uma questão que deveria ter sido tratada “a priori”, aquando do negócio de compra do edifício pelo município.
Em causa está o edifício do Pé Alado, contíguo ao antigo Cinema S. Geraldo, ambos propriedade da Arquidiocese de Braga.
Município comprou dois edifícios por 1,4 milhões
Em dezembro, o município aprovou a compra dos dois edifícios por 1,4 milhões de euros, repartidos por 745 mil euros para o Cinema S. Geraldo e 659 mil euros para o Pé Alado, de acordo com as avaliações feitas.
Este último edifício estava arrendado pelo município até 2028, um contrato que foi interrompido com a decisão da compra.
Em janeiro, a arquidiocese solicitou ao município o pagamento de “justa indemnização” no valor de 268.173 euros, por causa da resolução do contrato de arrendamento.
O pagamento foi hoje aprovado em reunião do executivo, mas só com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.
“Não tem grande interesse em comprar”
O PS absteve-se e a CDU votou contra.
Para os socialistas, o município “até não tem grande interesse em comprar” o Pé Alado, até porque ainda não é conhecido o real estado do edifício, podendo mesmo ser necessária “a demolição total e absoluta”.
Artur Feio disse mesmo que, com esta “compensação”, o município vai pagar mais pelo edifício do que o que tinha resultado da avaliação.
Confessou ainda temer um “efeito contágio” para o S. Geraldo, com um eventual pedido idêntico de indemnização por parte da arquidiocese.
CDU defende que as rendas pagas pelo município deveriam ter baixado depois de o edifício ter sido reavaliado
O vereador da CDU, Vítor Rodrigues, considerou que as rendas pagas pelo município deveriam ter baixado depois de o edifício ter sido reavaliado para metade do valor.
“A compensação que a arquidiocese vem reclamar não tem em conta que a Câmara pagou rendas que deveriam ser mais baixas”, referiu.
Município “não pagou mais do que tinha de pagar”
Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o município “não pagou mais do que tinha de pagar” em rendas, que foram fixadas tendo em conta a avaliação inicial do imóvel.
“Não havia qualquer mecanismo legal para alterar o valor da renda”, referiu.
Rio disse ainda que o Pé Alado “não é não importante para o município, já que há o compromisso de ali instalar a sede da União de Freguesias de Braga (São José de São Lazaro e São João do Souto)”.
Sobre o eventual “efeito contágio” aventado pelo PS, Ricardo Rio garantiu que, com o pagamento da indemnização, “este processo fica fechado em definitivo”.
“Analisado o pedido [da arquidiocese], é entendimento dos serviços municipais que assistirá razão ao requerente, por se verificarem os pressupostos da responsabilidade civil contratual estabelecidos legalmente no Código Civil, aqui aplicável, para atribuição de uma indemnização”, refere a proposta hoje aprovada.
O município vai instalar no antigo Cinema S. Geraldo o Media Arts Center.
