A Câmara Municipal de Braga vai analisar, no dia 14 de setembro, em sede de Reunião do Executivo Municipal, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a necessidade de se proceder à redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Braga Sul e de delimitar novas três ARU na cidade de Braga, mais especificamente a ARU de Braga Norte, ARU de Braga Nascente e ARU do Parque Industrial de Celeirós.
Segundo comunicado da Autarquia, a criação de novas ARU tem o objetivo de, a médio prazo, estender a dinâmica de revitalização económica e de reabilitação urbana para lá dos limites do centro histórico da cidade, favorecendo o surgimento e afirmação de novas centralidades com potencial de atração e de transformação.
Como explica Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga, o Concelho dispõe de aproximadamente 10 mil fogos devolutos, sendo que cerca de 70% dos mesmos se encontram, com esta proposta, dentro de área de reabilitação urbana.
“Deste modo, estamos a incluir um edificado que já evidencia níveis de degradação física consideráveis e que paralelamente oferecem um número considerável de fogos vazios para os quais urge criar condições de atratividade e habitabilidade. Entendemos que os incentivos fiscais disponíveis, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida de Imposto sobre o Valor acrescentado nas faturas referentes a obras de reabilitação de imóveis, pode criar condições para que os condomínios e proprietários possam avançar com intervenções de reabilitação urbana”, garante.
Para o Vereador do Pelouro do Planeamento e da Reabilitação Urbana do Município, esta proposta vai também de encontro a uma “necessidade premente de integrar em ARU áreas de localização de comunidades desfavorecidas que apresentam já um edificado e espaço público com níveis de degradação física considerável e onde urge intervir num modelo de reabilitação e de regeneração urbana concertado com a questão social, cultural e económica.”
Entende ainda o Município que a regeneração urbana deve estender-se às áreas industriais e empresariais subocupadas ou devolutas, objetivo contemplado na ampliação da ARU Sul e na intenção em abranger em ARU os atuais limites do Parque Industrial e Empresarial de Celeirós, que necessita de uma intervenção de requalificação e dinamização.
Por fim, releve-se a importância de “preencher” as novas ARU a delimitar com áreas já urbanizadas, que evidenciem níveis de degradação física do parque edificado e que revelem maior potencial de transformação. Salvaguarda-se a inclusão de projetos considerados estratégicos para o Município, como a principal rede de espaços verdes urbanos (existentes ou a criar) em presença na Cidade – o Parque do Monte do Picoto, o Parque Norte e o Parque das Sete Fontes, bem como o projeto “Inovation Arena” e “MedTec” e a sua relação com a Universidade do Minho, configurando-se como âncoras de enorme potencial do ponto de vista da fruição urbana, de investimento público e privado, da concertação de agentes e da sua capacidade de regenerar todo o tecido urbano envolvente.
Segundo Miguel Bandeira, a Reabilitação Urbana constitui uma prioridade de intervenção que está ´bem expressa´ na revisão do Plano Diretor Municipal e no Plano Plurianual de Investimento.
“Articulando uma política de colmatação urbana, de contenção do perímetro edificado e de ´saldo zero´, preconizamos como estratégico o investimento na reabilitação e na regeneração de determinados espaços edificados e de espaços públicos”, afirma.
