Política de habitação em Braga: 3 medidas revolucionárias

ARTIGO DE OPINIÃO

Mário Queirós

Dirigente da Iniciativa Liberal e Professor do Ensino Superior

Sérgio Gomes

Dirigente da Iniciativa Liberal e Doutorando em Engenharia pela Universidade de Santiago Compostela

Ponto de partida

Vamos querer adoptar uma nova Política de Habitação em Braga com 3 medidas revolucionárias para resolver a crise imobiliária?

Já sabemos que, nos últimos 8 anos, Braga atrasou-se imenso na construção de novas habitações. Este foi o principal motivo da mais que duplicação dos preços da habitação em Braga. Por isso, agora precisamos é de saber se queremos continuar neste calvário, com as políticas de habitação que nos conduziram a este ponto…

Quais as causas do marasmo da oferta?

A procura de habitação em Braga tem aumentado, os preços da habitação têm aumentado, mas apesar da atractividade dos preços altos, a construção de novas habitações não tem acompanhado essa procura. Aliás, em Braga, a resposta da construção de novas habitações tem ficado muito aquém do resto do país quando comparamos com o crescimento da população.

• Porque não se constrói mais em Braga?
• Porque estamos a ficar para trás relativamente ao resto do país?

Existem várias causas que impedem o aumento da oferta de novas habitações. Algumas não podem ser geridas ao nível local. Mas outras, a Câmara Municipal de Braga tem o dever e a obrigação de lhes dedicar a maior das atenções com uma nova política de habitação.

Vejamos como.

Primeira medida revolucionária na política de habitação: aplicar um turbo nos licenciamentos

Os licenciamentos necessários para a construção de habitações podem demorar vários anos. Quando um processo de construção demora 4 anos estamos perante um caso excepcionalmente rápido, pois facilmente este prazo ultrapassa os 7 anos.

Infelizmente, um dos grandes problemas com os licenciamentos é a falta de vontade da Câmara em querer facilitar a vida a quem quer construir. A complicação dos processos e a falta de uma via verde para os licenciamentos, origina grandes atrasos com pormenores que deviam ser resolvidos no imediato, houvesse vontade para tal.

Como podemos alterar esta situação? Uma nova política de habitação para Braga deve:

• colocar a Câmara a adoptar uma política amigável para com o munícipe, prestando a consultoria necessária para o bom encaminhamento de todos os processos de licenciamento;
• trazer transparência aos processos de licenciamento, com monitorização visual online dos processos, com alertas automáticos para requerentes em caso de atraso, ajudando na responsabilidade dos serviços;
• substituir sempre que possível o licenciamento prévio pela fiscalização à posteriori e termos de responsabilidade dos técnicos, tal como já existe em outros processos.

Segunda medida revolucionária na política de habitação: reduzir os custos da construção

Tal como em outras actividades, nos custos de construção temos os materiais, os serviços prestados, a mão-de-obra e os juros, pois raramente alguém constrói sem recorrer a financiamento externo. Porém, existe ainda uma série de custos que não são habituais noutras actividades, como várias taxas, IMT em duplicado, impostos de selo e IVA a 23%.

Só estes impostos, taxas e taxinhas, podem aumentar o preço final da habitação entre 20 a 25%. No entanto, temos ainda:

• Custos de financiamento: aumentam à medida que o processo de licenciamento se vai arrastando, pois mais juros têm de ser pagos.
• IRC com a Derrama Municipal sobre os lucros das empresas: que são sempre reflectidos nos preços de venda, pois os empresários fazem as contas ao Resultado Líquido após pagamento dos Impostos.
• Riscos da actividade: sim, pois não sabendo quanto tempo irá demorar o processo, quem vai construir vai exigir ser remunerado pelos riscos que corre por actuar neste mercado.

Como pode a Câmara de Braga adoptar uma nova política de habitação no mercado de habitação? Reduzindo ou eliminando os custos com impostos e taxas que são da sua competência:

• Redução IMT
• Redução (e eliminação) de taxas urbanísticas
• Eliminação da Derrama Municipal
• Aceleração do processo de licenciamento

Terceira medida revolucionária na política de habitação: cativar a mão-de-obra

Um dos grandes problemas que afecta a construção é a falta de mão-de-obra. Muitos trabalhadores especializados, e até indiferenciados, emigraram para países onde têm melhores condições de remuneração. É aqui que a Câmara Municipal de Braga pode actuar, não directamente numa nova política de habitação, mas indirectamente, ao

• Cativar mão-de-obra com uma diminuição na participação no IRS.
• Promover a formação de mão-de-obra especializada em centros de formação já existentes ou oferecer novos locais para o efeito.

Vamos adoptar uma nova Política de Habitação em Braga?