A Câmara de Braga aprovou hoje, por unanimidade, a celebração de um contrato-programa para 2025 com a empresa da água, efluentes e resíduos (Agere), pelo qual o município terá de pagar 9 milhões de euros.
O valor é superior em 1,5 milhões de euros ao de 2024, um aumento justificado sobretudo pelos aumentos salariais e atualizações de escalões dos funcionários e pela subida do preço dos combustíveis.
O PS, apesar de ter votado a favor, sublinhou, pela voz do vereador Artur Feio, que o contrato ainda tem algumas “lacunas”, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da vegetação infestante, por apenas contemplar as juntas da cidade e deixar de fora as restantes.
“Estas ficam ao critério do município”, referiu Feio, aludindo a um concelho “a duas velocidades”.
Os socialistas apontaram ainda a escassez de meios mecânicos de varredura em algumas freguesias.
“Este documento é uma boa base de trabalho, mas no próximo ano precisa de ser mais burilado e trabalhado”, disse ainda Artur Feio.
O vereador da CDU, Nuno Reininho, também votou a favor, mas confessou que gostaria que a votação ocorresse com uma Agere “100 por cento municipalizada”.
A Agere é detida em 51 por cento pelo município, estando os restantes 49% do capital social na posse de um consórcio de empresas privadas.
Entretanto, vai agora ser feito o “acerto de contas” relativamente ao período em que a Agere funcionou sem contrato-programa e em que não houve distribuição de dividendos, estimando o presidente da Câmara. Ricardo Rio, que o município terá de pagar aos privados entre 7 a 10 milhões de euros.
Os privados reclamam ainda o pagamento de juros, mas o município entende que não há lugar a esse pagamento, estando a questão em sede de tribunal arbitral.
“Daqui para a frente, nós teremos a situação regularizada. Ou seja, a Câmara Municipal, todos os anos, terá de celebrar um contrato-programa com a Agere, vai ter de fazer o pagamento dos serviços que a Agere presta à Câmara Municipal, e depois a empresa fará o apuramento do seu resultado. Se tiver lucro, como nós esperamos, em função daquilo que é a sua atividade normal, 51% desse lucro ou dos dividendos que virem a ser distribuídos virão para a Câmara Municipal”, disse ainda Ricardo Rio.
