O Ministério Público não encontrou provas de que Odair Moniz, morto por um agente da PSP, tenha utilizado uma faca para ameaçar os dois agentes, na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura, Amadora.
De acordo com a acusação deduzida hoje, e a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas nunca o Ministério Público descreve qualquer ameaça com recurso a arma branca.
Esta informação do Ministério Público contraria o comunicado oficial divulgado pela PSP no dia da morte de Odair Moniz, que indicava que Odair “terá resistido à detenção” e tentado agredir os agentes “com recurso a arma branca”.
O despacho refere apenas que foi encontrado “nas imediações” do local onde Odair caiu, perto do carro que estava ali estacionado, um punhal com 25 centímetros de comprimento, 15 centímetros de lâmina e cabo de plástico. Este punhal “não tinha vestígios biológicos em quantidade suficiente para obter um perfil de ADN”, lê-se no documento.
Odair Moniz morreu na Cova da Moura, vítima de dois tiros disparados pelo agente da PSP que foi hoje acusado do crime de homicídio e que começou a sua carreira nesta polícia em 2022.
Em relação aos tiros, o primeiro terá sido disparado a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e atingiu a zona do tórax. Nessa altura, Odair ainda “permaneceu em pé”, mas o agente da PSP disparou uma segunda vez, já a uma distância entre os 75 centímetros e um metro, atingindo a zona da virilha.
Quando Odair Moniz caiu no chão, o agente que não foi acusado neste processo, “com recurso a bastão, desferiu uma pancada no corpo daquele e o corpo rolou e imobilizou-se”. Com a autópsia, o Ministério Público revela que a morte terá sido provocada pela primeira bala.
Para o Ministério Público, o agente acusado de homicídio “sabia que a conduta de disparar, por duas vezes, a curta distância do corpo de Odair era apta a atingir o corpo deste”. “Apesar de tal conhecimento, o arguido, com o propósito de afastar Odair Moniz de si e poder imobilizá-lo, quis atingir com dois projéteis o corpo deste”, acrescenta a procuradora responsável pelo inquérito Patrícia Agostinho.
A acusação descreve ainda o momento em que os dois agentes da PSP que estavam de serviço na madrugada de 21 de outubro de 2024 se cruzaram com Odair Moniz.
Os dois agentes estariam a descer a Avenida da República, na Amadora, e Odair estaria a sair do bairro da Cova da Moura através da Rua Principal.
Ao virar à direita, Odair terá ficado na Avenida da República, de frente para o carro da polícia, mas já com o pisca para seguir pela esquerda. Quando viu o carro da PSP, “guinou a sua viatura para a direita, imprimiu velocidade à viatura e continuou a circular na Avenida da República”, lê-se na acusação. Percebendo a mudança, os dois agentes decidiram dar início à perseguição policial, que só terminou dentro da Cova da Moura.
Para o Ministério Público, o agente da PSP “não fez tudo o que estava ao seu alcance para preservar a vida humana e recorreu à medida extrema de recurso a uma arma de fogo contra uma pessoa, conformando-se com a possibilidade da morte de Odair Moniz”.
O agente da PSP que disparou os dois tiros contra Odair Moniz está acusado de homicídio e o Ministério Público pediu ainda que fosse determinada a suspensão do exercício de funções como medida de coação e que fosse aplicada a pena acessória, já em fase de condenação, de proibição de exercício de função.
O Ministério Público pediu ainda a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, uma vez que o mesmo “padece de incongruências e de inexatidões” relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.
