A Câmara de Viana do Castelo abriu hoje concurso público para a construção de um parque de estacionamento para autocarros de transporte público, pelo preço de cerca de 1,3 milhões de euros.
De acordo com o anúncio, hoje consultado pela agência Lusa, o prazo de execução do contrato é de 150 dias, sendo que a data para apresentação das propostas termina no dia 05 de fevereiro.
Os concorrentes são obrigados a manter as propostas 66 dias a contar do termo daquela data.
Trata-se da construção de um parque de estacionamento, com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento, financiado pelo município, localizado na Praia Norte, junto aos armazéns dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), pelo preço base de 1.293.716,34 euros, mais IVA.
A abertura do concurso público foi aprovada, no passado dia 07, por maioria, em reunião camarária, após a aprovação, pelo executivo municipal, da adjudicação e a minuta do contrato para aquisição de 15 autocarros elétricos, no valor de 5,12 milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para garantir, a partir do final setembro, o serviço público de transportes.
Anteriormente, em maio, a autarquia decidiu assumir a exploração do serviço público de transportes na área urbana da cidade a partir dessa data e, em junho, aprovou a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em setembro de 2025.
O estudo custo-benefício que sustenta a criação do serviço municipal indica que “os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento” do PRR.
