A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que ordenou o encerramento de um matadouro ilegal no distrito de Vila Real.
A operação culminou no desmantelamento de um local, onde se procedia, de forma “ilícita, dissimulada e camuflada, sem condições técnico-funcionais e de higiene, ao abate massivo de animais de várias espécies, os quais eram posteriormente encaminhados para estabelecimentos de restauração e talhos”.
Os estabelecimentos recebiam toda essa carne proveniente dos animais abatidos ilegalmente, entrando a mesma no circuito do consumo público “sem que fosse sujeita à competente inspeção sanitária oficial, obrigatória antes e após o abate, para despiste de doenças”.
“Esta prática ilegal colocava em risco a saúde pública, ao permitir a circulação de carne
potencialmente contaminada ou inadequada para consumo humano”, nota a ASAE, em comunicado.
Em consequência, procedeu-se à instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino e à detenção em flagrante delito de um suspeito.
Foram ainda apreendidos 33 animais abatidos, 159 ovinos e caprinos, cerca de 200 quilos
de vísceras e os instrumentos usados no abate (17 facas e 1 fuzil) e dois computadores portáteis.
Uma vez que “não estava garantida a segurança e a qualidade alimentar para o consumo público”, a carne não foi doada para consumo humano.
“Por não terem sido asseguradas as medidas e as condições de higiene necessárias para controlar as probabilidades de surgir um efeito nocivo para a saúde pública, foi determinado, após perícia, por médico veterinário, que os animais abatidos fossem encaminhados para Unidade de Transformação de Subprodutos (M1) legalmente aprovada”, refere ainda.
A operação foi realizada na sequência de uma investigação no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, especificamente relacionados com o abate clandestino, realizou, através da sua Brigada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto e com o apoio Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC).
