A Câmara de Esposende aprovou hoje, com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção do único vereador da oposição, o orçamento para 2025, no valor de 68 milhões de euros.
Em comunicado, o município refere “mantém o foco na prossecução do desenvolvimento do território concelhio e da melhoria da qualidade de vida das pessoas”, tendo sempre como premissa a sustentabilidade financeira.
“Com especial enfoque nas freguesias, o plano plurianual de investimentos tem inscritas as principais obras para o concelho, que contribuirão para uma ainda maior afirmação e consolidação do território concelhio como um dos mais atrativos para viver, investir ou visitar”, acrescenta.
Entre intervenções no terreno ou em vias de execução, estão as obras de conclusão do Parque da Cidade e de requalificação da EM546 entre Antas e Forjães, o Centro de Recolha Oficial, a conclusão das ecovias do Cávado e do Litoral Norte, a instalação do polo da Universidade do Minho (Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia Marinha) e o Parque Desportivo Municipal.
A segunda fase da requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, o Mercado de Apúlia, a barra de Esposende, a rede de miradouros, o projeto de requalificação ambiental de valorização das Atividades Tradicionais em Pedrinhas e Cedovém, a ponte pedonal e ciclável sobre o Cávado, a residência de estudantes em Fão, o novo Centro de Saúde de Esposende e a conclusão das obras de requalificação do centro de saúde de Apúlia são outras obras na agenda.
O município reforça o apoio financeiro às juntas de freguesia, através da transferência de competências, “numa ótica de satisfação dos anseios das populações e da melhoria das condições de vida dos habitantes”.
Através das empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000, será dada continuidade à concretização de projetos como a requalificação de infraestruturas ou o alargamento da rede pública de saneamento básico e abastecimento de água.
Para o presidente da Câmara, Guilherme Emílio, o plano e orçamento “são o reflexo de uma aposta consciente e fortemente alicerçada no investimento, nas pessoas, nas instituições do concelho e nas juntas de freguesias, numa contínua valorização do concelho”.
Em 2025, o município de Esposende vai continuar a manter o valor mínimo da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se cifra em 0,30%, concedendo, ainda, descontos aos agregados familiares em função do número de dependentes a cargo.
“Além de manter, há vários anos, a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, o município, numa estratégia de apoio às famílias, oferece também reduções de 30, 70 ou 140 euros, consoante tenham, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que a Câmara continua a garantir incentivos à reabilitação urbana.
Guilherme Emílio lembra que a aplicação da taxa mínima do IMI resulta numa perda de receita para o Município, considerando que a taxa máxima é de 0,45%.
“Contudo, tem sido opção manter o valor mínimo, atendendo às dificuldades que as famílias continuam a enfrentar, procurando, assim, suavizar os encargos fiscais dos agregados familiares”, sustenta.
O único vereador da oposição, Luís Peixoto, absteve-se, mantendo o sentido de voto que adotou desde o início do mandato.
“Basta haver um pequeno projeto que considere vantajoso para não votar contra”, disse à Lusa Luís Peixoto, que foi eleito pelo PS mas que entretanto assumiu o estatuto de independente.
Luís Peixoto defendeu que a Câmara deveria abdicar de metade do IRS a que tem direito, injetando dessa forma cerca de um milhão de euros na economia local.
Disse ainda que deveria haver um agravamento de IMI para prédios devolutos.
O plano e orçamento serão submetidos à discussão e votação da Assembleia Municipal no dia 16 de dezembro.
