O Município de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião do Executivo, uma proposta de concessão do estatuto de Utilidade Pública, a requerer à Direção Geral das Autarquias Locais, para a expropriação de um terreno com 6.100 m2 localizado na praia fluvial de Navarra, na margem direita do rio Cávado.
O perito oficial contratado para o efeito avaliou o terreno em 8.400 euros.
O documento que vai a votos salienta que, a parcela é propriedade da empresa Capacitygadget – Mediação Imobiliária, Lda, com sede em Mire de Tibães. “Ao longo de mais de três anos o Município efetuou várias tentativas de negociação amigável junto da proprietária, que se revelaram infrutíferas”, acentua.
A Câmara lembra que pretende desenvolver o Eixo Turístico do Rio Cávado, aumentando o número de praias fluviais existente no concelho, passando de três praias fluviais, com Bandeira Azul, para cinco praias com Bandeira Azul e, se possível, ter as cinco praias em funcionamento na época balnear de 2025/2026”.
No caso da praia de Navarra, a intervenção a realizar visa dotá-la de equipamentos de apoio, nomeadamente, balneário e bar, percursos, Ecovia do Cávado (ecovia intermunicipal, dos municípios da Comunidade Intermunicipal CIM do Cávado), infraestruturas, posto de nadadores salvadores, posto de primeiros socorros, arranjos exteriores, parque de estacionamento, parque de merendas e respetivo acesso ao plano de água.
Após o que, irá solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente – APA, a inclusão da praia de Navarra na lista de águas balneares a nível nacional”.
Prioridade a veículos de emergência
Diz, ainda, que o projeto prioriza o acesso de veículos de emergência à margem do rio que, pelo facto de estar associada ao equipamento a construir; na vertente poente do edificio é prevista a naturalização da margem com a supressão pontual do muro, garantindo o aparecimento de espaço verde. Esta intervenção visa promover uma maior permeabilidade entre a margem propriamente dita (com a azenha, açude e afloramentos rochosos) com os espaços de apoio do bar a construir, bem como com o Largo e o pequeno muro previsto”.
O Município adianta que pretende submeter até 30 de dezembro de 2024, a candidatura ao Aviso NORTE2030-2024- Património Cultural e Natural (IT) cumprindo as condições de elegibilidade de enquadramento no Plano de Ação da CIM do Cávado a aprovar pela Autoridade de Gestão do Norte 2030, sob pena de, não cumprindo tais condições, não ser elegível para o referido financiamento”.
E a concluir: “Com esta intervenção promove-se o desenvolvimento local, o ordenamento do território, o ambiente e a paisagem, melhorando significativamente a qualidade de vida dos banhistas em particular e dos cidadãos em geral”
