O presidente executivo da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) disse hoje não ser uma “decisão correta abandonar” a empresa, referindo-se aos municípios de Valença e de Vila Nova de Cerveira que tentam em tribunal sair da parceria.
Questionado pela agência Lusa, a propósito da ação judicial movida pelas Câmaras de Valença e de Vila Nova de Cerveira junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, Fernando Vasconcelos referiu que o processo resultou de “compromissos políticos anteriores à formação da empresa”.
“Haverá aqui compromissos políticos que decorrem ainda antes da formação da empresa. O que esperamos é que ao longo do tempo a empresa consiga demonstrar que efetivamente não é uma decisão correta abandonar a empresa (…) O que está aqui em causa são questões que são disputadas pelos municípios, e eles provavelmente poderão esclarecer melhor qual é a intenção”, sustentou.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
Fernando Vasconcelos adiantou que, face às exigências crescentes que se colocam ao setor, os municípios “não conseguem ter estrutura técnica e humana suficiente para gerir sistemas de água e saneamento”.
“Os municípios evidentemente que são livres de tomar as suas decisões. Agora qualquer município percebe que, de facto, não consegue ter uma estrutura técnica e uma estrutura até de capacidade humana suficiente para gerir o setor de água e saneamento, que é um setor cada vez mais exigente e que cada vez exige mais gente a tempo inteiro a cuidar dos assuntos”, frisou.
Para o presidente executivo da AdAM, “as entidades gestoras têm de ter uma dimensão mínima para conseguirem ter um serviço que satisfaça as exigências das pessoas e, as exigências da legislação”.
“Não tenho qualquer dúvida que a evolução do setor vai ser no sentido de aumentar o número de entidades agregadas, independentemente do modelo de gestão”, avançou, à margem de um colóquio promovido hoje pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), em Viana do Castelo.
Segundo o responsável, atualmente, “o setor da água é extraordinariamente exigente, devido “a evolução da legislação”.
“Acabámos de ver publicado um novo regulamento de qualidade do serviço pela entidade reguladora em Portugal. Já está em vigor e que introduz uma necessidade, uma exigência em termos daquilo que é a qualidade do serviço às pessoas, que é um salto muito grande do ponto de vista de exigência das entidades gestoras”.
As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira pretendem que o tribunal declare a “ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito aos dois concelhos de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
“Esses dois municípios pretendem clarificar as cláusulas do contrato que obrigam a um entendimento entre os municípios, relativamente à saída de qualquer um deles”, explicou Fernando Vasconcelos.
Em junho, à Lusa, os autarcas socialistas de Valença, José Manuel Carpinteira, e de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, referiram que a ação judicial “dá cumprimento a um compromisso assumido” com os eleitores nas últimas autárquicas relativo à reversão da parceria.
A AdAM cobre uma área de 1.585 quilómetros quadrados e está dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável por ano a cerca de 100 mil clientes, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual/ano, produzidos por cerca de 70 mil clientes.
