A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defende que os fundos europeus para a mobilidade tenham linhas próprias de financiamento e também a descentralização de políticas nesta área para a administração local.
A posição foi defendida em Bucareste, na Roménia ,durante a Conferência de Outono da Rede de Áreas Metropolitanas e Regiões – METREX, da qual a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) é associada desde 2023.
A conferência, que no ano passado decorreu em Braga, realizou-se entre os dias 22 e 25 de outubro com o “objetivo promover as diversas escalas da Administração Local”.
Em comunicado, a CIM do Cávado, que agrega os municípios de Braga, Barcelos, Terras de Bouro, Amares, Vila Verde e Esposende, explica que “o reforço da valorização, importância e eficácia da Administração Local foi o foco central, com intervenções em diversos temas como o financiamento, fundos europeus, território, emprego, ambiente, clima, governança, habitação, infraestruturas, entre outros”.
“A CIM Cávado foi assim convidada a partilhar a sua visão sub-regional e analisar os contributos produzidos por inúmeros especialistas europeus e internacionais”, pode ler-se no comunicado.
Rafael Amorim, primeiro secretário executivo intermunicipal, participou no workshop “Mobility Strenghten Metropolitan Cooperation”, onde começou por referir que os transportes públicos têm de ser encarados como uma ferramenta poderosa que traz múltiplos benefícios para os utentes, seja para fins laborais, recreativos ou educativos.
Num painel composto pelo secretário de Estado do Ministério dos Transportes e Infraestruturas da Roménia, Adrian Georges Foghis, e representantes da European Metropolitan Transport Association, Washington Councils of Governments, Miami-Dade Transport Planning Organisation, entre outros, foi também tema de debate a definição de respostas que possam intensificar a cooperação na Administração Local, entre municípios e à escala sub-regional e regional, sem perder de vista as dimensões da sustentabilidade, eficiência e inclusão.
Segundo o comunicado, “todos os intervenientes nesta sessão foram unânimes em concordar que, para se fazer melhor e diferente, ter-se-á de alinhar políticas na Administração Local, bem como partilhar recursos e envolver as partes interessadas além das fronteiras municipais, enfrentando-se sem receios os desafios da mobilidade moderna e melhorar o bem-estar das nossas comunidades”.
Os intervenientes na sessão assumiram que há questões que merecem uma maior reflexão como a gestão dos “urban nodes” da Rede Transeuropeia de Transportes, a mobilidade em áreas de baixa densidade, a proteção da dimensão de género, das crianças e dos idosos nas políticas de mobilidade ou a articulação com a mobilidade elétrica e suave.
De acordo com a CIM Cávado, no final da sessão foram propostas três conclusões para serem apresentadas aos órgãos da União Europeia (UE).
“A primeira relativamente ao financiamento da mobilidade pela UE que não deve sobrecarregar os fundos da Coesão, mas sim ter uma operacionalização de base local simplificada, ou seja, ter linhas próprias de financiamento. A segunda conclusão reforça a importância da forte aposta no tratamento de dados para gerar informação útil para as Autoridades de Transporte e Operadores e a terceira conclusão reitera a importância da descentralização para a administração local, isto é, as matérias relativas à mobilidade devem ser equacionadas a nível local e não central”, conclui o comunicado.
