O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assegurou hoje estar a tentar resolver as discrepâncias de rendimentos entre professores nas escolas portuguesas no estrangeiro, após docentes recém-vinculados em Díli (Timor-Leste) terem denunciado a situação ao Presidente da República.
“Estão em curso diligências com vista à resolução de questões suscitadas pelos docentes vinculados em concurso extraordinário de vinculação de docentes às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do MECI, quanto às garantias e proteção social”, informou o ministério, em resposta a questões da Lusa, que também recebeu denúncias de casos similares em Angola e Moçambique.
A posição do ministério liderado por Fernando Alexandre decorre da denúncia de docentes portugueses numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, na qual alertam para a disparidade de rendimentos em relação aos colegas em mobilidade e pedem direitos semelhantes.
Na carta, os docentes do quadro da Escola Portuguesa de Díli explicam que um colega em regime de mobilidade além de receber o seu salário, aufere também um subsídio de instalação de 3.000 dólares e um subsídio mensal de 1.500 dólares para compensar as diferenças do custo de vida entre Portugal e Timor-Leste.
“A diferença é avassaladora e reflete uma enorme disparidade de direitos e benefícios entre um só corpo docente. Não acreditamos em dois pesos e duas medidas, docentes e primeira e docentes de segunda”, escrevem os professores na carta, na qual salientam a importância de resolver a “incoerência”.
Aquele grupo de professores, alguns dos quais já exerciam funções na escola há vários anos, passou a integrar o quadro de efetivos no âmbito de um concurso externo extraordinário aberto em dezembro de 2023.
No entanto, o vínculo à Escola Portuguesa de Díli não os retirou da situação precária e criou um “quadro de incerteza geral”, porque desconhecem os seus direitos e perante as suas dúvidas foram remetidos para a legislação que estabelece as condições de trabalho aplicáveis em Portugal continental.
Segundo os professores, além de ainda não terem a certeza acerca dos seus direitos, incluindo sobre a ADSE, em setembro e outubro foram remunerados com o “estipulado para o valor correspondente ao índice atribuído no primeiro escalão da carreira docente, isento de imposto”, sem qualquer “montante em forma de abono ou compensação”.
Há casos em que os professores ficaram a receber mensalmente salários inferiores aos que recebiam enquanto contratados.
