O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga suspendeu imediatamente a demolição do Bar do Fojo, na vila de Fão, em Esposende, dando provimento à providência cautelar interposta pelos familiares do falecido proprietário, Sérgio Cardoso.
A Câmara Municipal de Esposende e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinham começado a demolição, só que face às ilegalidades detetadas pelos herdeiros de Sérgio Cardoso, o TAF de Braga proibiu de imediato continuar com a destruição.
Em face do início da demolição, por parte da Câmara Municipal de Esposende, apanhando de surpresa os herdeiros de Sérgio Cardoso, o TAF de Braga, admitiu liminarmente a providência cautelar, tendo sido declarada logo com efeitos imediatamente.
O juiz do TAF de Braga proibiu a Câmara de Esposende e a APA de executar a demolição, que já havia sido iniciada a semana passada, pelo que na manhã desta segunda-feira ambas as entidades foram notificadas para a reposição imediata da legalidade.
Ao receber o pedido de providência cautelar para a suspensão dos trabalhos de demolição o juiz do TAF de Braga admitiu de imediato e liminarmente tal ato administrativo, tendo mandado citar a Câmara de Esposende e a APA dessa mesma proibição.
Advogado lamenta “coisa nunca vista”
Entretanto, o advogado Joel Duarte, enquanto representante das filhas de Sérgio Cardoso, poeta e trovador de Fão, Esposende, congratulou-se com a decisão judicial, “devido ao conjunto de ilegalidades cometidas pela Câmara Municipal de Esposende”.
Joel Duarte lamentou que “os interessados só tenham sido notificados da demolição muitas horas depois de se ter iniciado a própria demolição, numa comunicação com a ausência de menções obrigatórias, como identificação adequada do destinatário, a fundamentação do ato administrativo de demolição e o conteúdo ou sentido da decisão e respetivo objeto, nem sequer mesmo a data em que é praticado e a assinatura do autor do ato ou do presidente do órgão colegial que o emana, coisas nunca vistas”.
O advogado Joel Duarte considerou como “coisa nunca vista o conluio entre o Município de Esposende e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para prejudicar deliberadamente” os herdeiros de Sérgio Cardoso, famoso pescador, poeta e trovador de Fão, “afrontando-se toda a legalidade, transparência e boa-fé e todos os princípios que regem a administração pública e local”.
Ainda segundo o mesmo advogado, Joel Duarte, “a Câmara Municipal de Esposende nunca respeitou o embargo extrajudicial dos herdeiros do António Sérgio, pessoa que merecia muito mais consideração por parte daqueles autarcas eleitos do Município de Esposende, tentando destruir a todo o custo o Bar do Fojo, à revelia das mais elementares regras legais e administrativas”.
Joel Duarte agradeceu “as manifestações de apoio recebidas especialmente ao longo dos últimos dias por parte de pessoas de sucessivas gerações que conheceram e privaram com o António Sérgio, bem como frequentando o Bar do Fojo”, lamentando “a postura de gente sem memória, sem princípios, que sempre à falsa fé, tentou a tática do facto consumado, esquecendo-se a Câmara de Esposende e a APA que há leis e regulamentos para se cumprir e que há Tribunais para repor a legalidade afetada”.
