O parlamento aprovou hoje em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Depois de um conturbado processo de especialidade, o texto final do PS foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP (partidos que apoiam o Governo), a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.
Os socialistas conseguiram fazer aprovar uma nova tabela do IRS em que as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3. escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição.
As novas taxas vão entrar em vigor este ano e o seu impacto chegará também este ano ao bolso dos trabalhadores e pensionistas uma vez que serão refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Entre as alterações ao IRS hoje aprovadas está também uma proposta do PSD e do CDS-PP – um texto de substituição após o chumbo da proposta de lei do Governo – que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.
Esta medida teve luz verde com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, tendo os restantes votado a favor.
Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação e que constava igualmente da proposta subscrita pela coligação AD.
Tal como já se tinha verificado nas votações na comissão, os deputados viabilizaram também uma proposta do Bloco de Esquerda que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Nas votações de hoje, foi também aprovado um reforço do mínimo de existência, medida que consta do projeto do PS e também do apresentado pelo PSD e CDS-PP.
