O Tribunal de Santarém começou a julgar na sexta-feira o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e o dono da ABB, de Braga, acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção e de branqueamento.
Gaspar Borges e Moita Flores estão a ser julgados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais, crime pelo qual foram igualmente pronunciados um filho do ex-autarca, a empresa deste e a ABB (Alexandre Barbosa Borges).
Segundo a acusação, citada pela agência Lusa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial” (300.000 euros) do empreiteiro de Braga, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” do antigo autarca, pedindo o MP a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante alegadamente envolvido.
Na decisão instrutória, a juíza afirmou que a ABB, que, em 2010, recebeu uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais, foi a única beneficiada com a decisão de não construção da segunda fase do parque de estacionamento.
Para a juíza, o despacho da Câmara de Santarém que justificou a decisão de não construção da segunda fase não tinha qualquer fundamento legal, tendo o município assumido uma responsabilidade que não lhe cabia.
Origem do processo
A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros.
Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 764 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície.
Em causa no processo está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara.
Segundo a acusação do MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada.
Segundo o despacho de pronúncia, um cheque de 300 mil euros emitido em Braga entrou numa conta de um filho de Moita Flores, em Almada, de onde depois saíram 250 mil euros para outra sociedade.
Moita Flores diz ser uma cabala
Citado pelo jornal O MIRANTE, que acompanha o julgamento, Moita Flores defendeu-se na sexta-feira com a teoria de que está a ser vítima de uma cabala montada por inspetores da PJ e pelo PSD local.
Já em citação do jornal Rede Regional, sobre Gaspar Barbosa Borges, o CEO da empresa de Braga, co-arguido no processo, Moita Flores disse não ser amigo do mesmo e que a última vez que esteve com ele foi numa reunião na Câmara onde percebeu que era uma pessoa teimosa e criava problemas para não avançar com a obra.
Moita Flores disse ainda que ser acusado de receber subornos desse empreiteiro é “uma tese infantil” sem qualquer nexo.
Advogado de empresário de Braga solicita suspensão do julgamento
O advogado do empresário bracarense Gaspar Barbosa Borges, da ABB, solicitou a suspensão do julgamento para avaliar a questão de imparcialidade da inspetora Perpétua Cristino, cujo pai tinha sido alvo de um ‘raide’ da PJ liderado por Moita Flores, quando este também era inspetor naquela força policial. Mas o pedido foi gorado e o coletivo de juízes deu 10 dias à Defesa para apresentar provas que demonstrem alguma ação parcial da dita inspetora.
Com Lusa.
