A direção da ANGN tem um projeto que visa aumentar o número de efetivos de guardas-noturnos e para isso conta com a colaboração dos municípios. A associação que representa estes profissionais já contactou 32 câmaras e foi, até ao momento, recebida por 16, entre as quais as de Braga e Guimarães. Todavia os municípios do Porto, Matosinhos, Aveiro e Lisboa, entre outros, também estão empenhados neste renascimento de uma profissão com 640 anos de história em Portugal.
Depois do encontro com a ANGN o Município de Guimarães já tem um regulamento pronto para a atividade de guarda noturno, embora reconheça que não existe neste momento nenhum pedido de licenciamento.“O Executivo de Guimarães, acolheu a iniciativa da ANGN que irá trabalhar em conjunto com os serviços do município, para a reativação de um corpo de guardas-noturnos no concelho, onde existiu até 2010”, afirma fonte da associação destes profissionais. A atribuição de licenças para guardas noturnos, bem como a determinação da sua área de atuação, é uma competência municipal, mas também pode ser desencadeada por pedidos das juntas de freguesia ou de associações de moradores.
Câmara de Braga pondera abertura de concurso
A Câmara Municipal de Braga reconhece os contactos com a ANGN e “ponderará oportunamente, uma eventual abertura de concurso de atribuição de licenças”. Segundo o presidente da ANGN, José Cardoso, “na maioria dos municípios a profissão foi desaparecendo e os regulamentos existentes estão completamente desatualizados”. Nesses casos, a associação compromete-se a ajudar os serviços municipais na elaboração de novos regulamentos. A própria Câmara de Braga faz saber que aguarda a receção de mais documentação.
O presidente da ANGN, José Cardoso, não tem dúvidas que a colaboração entre a associação e os Municípios é fundamental para que a profissão ganhe um novo folgo. De acordo com a lei, são as Câmaras Municipais que abrem os concursos para a atribuição de licenças para guardas-noturnos. Contudo, estes exercem a sua atividade de forma independente, como prestadores de serviços. Fornecem o serviço de segurança e vigilância na área que lhes for atribuída aos moradores, comerciantes e empresas e cobram por esses serviços aos clientes que conseguirem angariar. Todos os custos inerentes à atividade correm por sua conta: fardamento, viaturas, equipamento.
Acresce a este problema o entendimento que às vezes é feito da legislação e que dificulta a contratação dos serviços dos guardas noturnos pelos municípios. A lei não permite o estabelecimento de corpos privativos de guardas-noturnos remunerados pelos municípios ou por qualquer outra entidade pública ou privada, enquanto seus funcionários. Porém, nada impede a contratação destes profissionais como prestadores de serviços, por municípios ou juntas de freguesia, é este o entendimento da ANGN. A associação não está sozinha nesta leitura da lei, já que a Câmara Municipal do Porto também faz esta interpretação.
Concorrência desleal das empresas de segurança privada
José Cardoso vai mais longe e queixa-se que “há empresas privadas que são contratadas para fazer vigilância na via pública, onde, de acordo com a lei, só os guardas-noturnos, além das forças de segurança pública (PSP e da GNR) é que o podem fazer”. Para o dirigente da associação dos guardas-noturnos há aqui uma situação de concorrência desleal e “uma clara violação da lei”. Segundo José Cardoso, “as empresas de segurança privada só podem prestar serviços em recintos fechados e no interior de edificios”. José Cardoso dá o exemplo das árvores de Natal e dos presépios montados na via pública durante esta quadra, “não podem ser vigiados por empresas de segurança privadas, porque estão na via pública e são de livre acesso”.
A ANGN vê com bons olhos a possibilidade de os guardas noturnos poderem fazer contratos de prestação de serviços com as Câmaras Municipais para fazerem a vigilância de edifícios públicos e mobiliário urbano, sem prejuízo de continuarem a fazer o serviço de proximidade junto dos moradores, dos comerciantes e das empresas. A associação está a colaborar com os municípios com quem já se reuniu na atualização dos regulamentos, adequando-os à legislação atual e na promoção dos concursos. “Também queremos que as Câmara colaborem na atribuição de fardamento porque, até aqui, os municípios abriam os concursos e depois desligavam-se da atividade dos guardas noturnos, não acompanham, nem queriam saber. Muitas das vezes, a pessoa a quem era atribuída a licença nem sabia onde podia ir comprar o fardamento”, aponta José Cardoso.
Entre as Câmaras que têm processos mais adiantados estão a do Porto, que já abriu concurso para 11 guardas-noturnos, Matosinhos, com dois, Ovar, Oliveira de Azeméis e Aveiro, onde já existem, mas onde vão ser abertos novos concursos brevemente. A Câmara Municipal de Lisboa também já reuniu com a ANGN e está a adequar a sua regulamentação à legislação atual.
