A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) congratula-se com a valorização dos rendimentos e promoção do investimento constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas reclama mais ambição na resposta aos problemas setoriais.
“A proposta do Orçamento do Estado para 2024 tem por mérito eleger, como principais eixos de ação, a valorização dos rendimentos dos portugueses, a promoção do investimento e a proteção do futuro. No entanto, esperava-se que a proposta fosse mais ambiciosa na resposta aos principais problemas e desafios do setor da construção e do imobiliário”, sustenta o presidente da CPCI e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos.
Numa posição assumida no âmbito da conferência “Orçamento do Estado para 2024 – Impacto no Setor da Construção”, que a AICCOPN organizou hoje no Porto, Reis Campos assume “receios” quanto à capacidade de concretização dos investimentos previstos pelo Governo, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“No que concerne ao investimento público, recorda-se que, nos últimos anos, o Governo praticamente não cumpriu os objetivos a que se propôs, pelo que o aumento agora proposto de 600 milhões de euros na componente nacional e de 1.200 milhões com recurso a fundos europeus, face a 2023, não elimina os receios quanto à real concretização dos investimentos previstos no PRR e no Portugal 2030”, sustenta.
Já relativamente à promoção do investimento privado, designadamente em habitação, e à redução da carga fiscal sobre o imobiliário, o presidente da CPCI e da AICCOPN aponta uma quase “ausência de medidas estruturais capazes de apoiar os agentes económicos neste contexto económico de elevada incerteza e de aumento das taxas de juro”.
“Conforme, reiteradamente, tenho afirmado, o Orçamento de Estado devia apresentar fortes estímulos ao aumento da oferta de casas, designadamente através da aplicação da taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação, e da eliminação do AIMI (o IMI que reverte para o Estado), entre outras medidas defendidas”, concretiza.
Para Manuel Reis Campos, o nível reduzido de oferta de habitação é “um dos principais problemas do país” e “não será resolvido apenas com investimento público e com recurso a medidas conjunturais, como o apoio a inquilinos e aos detentores de empréstimos à habitação”.
Na sua opinião, “apesar de necessárias”, estas medidas “não conduzem a uma resolução estrutural do problema da reduzida oferta de casas em condições condignas e compatíveis com o rendimento da maioria dos portugueses e, em especial, dos mais jovens”.
Pela positiva, a CPCI destaca no OE2024 “o alívio fiscal em sede de IRS, em particular no que concerne à redução das taxas e atualização dos escalões, ao incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores deslocados e à isenção de tributação na distribuição de lucros das empresas”.
Adicionalmente, aplaude “a eliminação das cativações, que estavam a limitar e a dificultar a execução do investimento público, e a criação de um fundo no montante de 2.100 milhões de euros para investimento no pós-2026, ou seja, para o período posterior ao PRR, com as verbas do excecional e raríssimo excedente orçamental”.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
