A Comissão de Proteção ao Idoso, de Braga, realiza na quinta-feira, em Guimarães, em parceria com o Tribunal da Relação, uma conferência sobre “A Proteção dos Adultos Vulneráveis?”, com a qual pretende ”abrir um espaço de reflexão e debate em torno do tema da proteção das pessoas mais vulneráveis”
“É hoje reconhecido por todas as instâncias que estas pessoas enfrentam desafios e dificuldades no exercício dos seus direitos, na defesa dos seus interesses e no acesso à justiça. A garantia e a promoção dos direitos dos adultos vulneráveis assumindo-se como uma prioridade nas políticas da justiça e da solidariedade social, merecem uma reflexão conjunta por parte dos tribunais e da sociedade civil sobre como tornar mais efetiva a sua realização”, disse a O MINHO o presidente da Comissão, Carlos Branco.
O evento tem início às 09:30, no salão nobre do Tribunal da Relação de Guimarães.
Em nota de imprensa, o organismo lembra que, em debate, estará “a importância do planeamento patrimonial no contexto da capacidade diminuída e os patrimónios funcionalizados enquanto solução legal futura, bem como o impacto do idadismo na área da saúde”.
A conferência conta com a intervenção de juízes desembargadores, procuradores do Ministério Público e professores da Faculdade de Direito da UCP.
A realização deste evento surge, precisamente, -sublinha a CPI – “no momento em que ao mais alto nível é reconhecido que mais de um terço das pessoas com 75 anos ou mais de idade tem deficiências limitativas em maior ou menor grau, representando esta condição um inaceitável obstáculo no acesso à Justiça e no exercício dos seus direitos”.
O que é a “Proteção ao Idoso”
A Comissão de Proteção ao Idoso, CPI, é uma organização da sociedade civil que tem por objeto a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
E acentua, sobre a sua ação: “As pessoas idosas com vulnerabilidades estão entre aqueles adultos que enfrentam dificuldades específicas no exercício dos seus direitos e na defesa dos seus interesses”.
Sendo por todos aceite – acrescenta – que os direitos contemplados pela ordem jurídica para todos os cidadãos, devem ser acompanhados na sua concretização prática de estruturas que atendam especificamente às vulnerabilidades dos mais velhos, a verdade é que não há um organismo publico que o garanta e que defenda os seus direitos”.
E conclui: “A sociedade civil tem acusado este vazio de proteção e, por essa razão, nos últimos anos, a própria comunidade tem-se organizado na defesa dos interesses das pessoas mais velhas vulneráveis. Foi neste contexto que, há dez anos, nasceu a CPI.
