Um grupo de moradores da Ribeira do Neiva, a que se juntam outros cidadãos oriundos da Ponte da Barca e dos Arcos de Valdevez, protesta na manhã de hoje, em Vila Verde, contra a passagem na zona de uma linha elétrica de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Fontefria, localidade fronteiriça espanhola.
A manifestação ocorre junto ao edifício da Escola Profissional onde a Federação Distrital de Braga do Partido Socialista promove um debate dedicado à Mobilidade, sob o tema “O Paradigma do Cávado e do Ave no Século XXI”, iniciativa que junta à mesa para discutir o assunto o atual secretário de estado das infraestruturas , Frederico Francisco, e o presidente da federação distrital, Frederico Castroe que será moderada por Hernâni Loureiro, Coordenador do Gabinete de Estudos Federativo.
Conforme O MINHO noticiou, o Município de Vila Verde e a União das Freguesias da Ribeira do Neiva tomaram já posição pública contrária à passagem na zona de uma linha elétrica de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Fontefria, localidade fronteiriça espanhola.
A futura Linha terá ligação à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN, ou seja, facilita a importação e a exportação de energia.
“Os signatários, conscientes das graves consequências que poderão advir da instalação desta infraestrutura para os vários locais da União de Freguesias, solicitam que a REN apresente uma nova solução para a instalação e que a APA reavalie o impacto ambiental da sua instalação”, lê-se numa petição que recolheu já 300 assinaturas de residentes e que foi enviada ao parlamento.
Moradores preocupados
E, no documento, avisam, ainda: “Esta infraestrutura é fonte de grande preocupação para um número crescente de cidadãos que residem ou desenvolvem a sua atividade profissional nos locais afetados e nas suas imediações. A proximidade desta linha aérea às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres de 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações”, lê-se numa petição que recolheu já 300 assinaturas de residentes e que foi enviada ao parlamento.
O troço Linha Elétrica Ponte de Lima-Fontefría, troço português, a 400 Kv (Kilovolts) afeta as Uniões de Freguesias do Vade e da Ribeira do Neiva, atravessando ainda os concelhos de Ponte de Lima Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Monção. Em causa – diz a convocatória – está a apreciação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e cujo período de consulta pública encerrou sexta-feira.
Entrave ao desenvolvimento
Na petição, os moradores recordam que a União das Freguesias da Ribeira do Neiva emitiu um parecer desfavorável ao projeto de construção a linha de muito alta tensão até Fonte Fria, na Galiza, Espanha, por atravessar a União de Freguesias, num corredor de sensivelmente cinco quilómetros, que abrange: encosta do Oural; S. Mamede; Porrinhoso; Cháscua; Bustelo; Sobradelo; Azedo e Leiras.
Sustentam que a Linha “cria mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, num território que necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais”.
É também de salientar – salientam – que “a União de Freguesias já tem uma linha da mesma natureza no lado sul da freguesia, que distará desta cerca de 3 km, ficando, portanto, parcialmente ladeada por infraestruturas deste tipo”.
E sublinham, ainda: “Os animais que vivem em áreas próximas a linhas de alta tensão podem ser afetados por campos eletromagnéticos e ruídos elétricos que podem perturbar seu comportamento natural, bem como o seu sistema nervoso, imunológico e reprodutivo. Há estudos que mostram que a exposição prolongada a campos elétricos e magnéticos pode levar a alterações hormonais, comportamentais e fisiológicas em animais, incluindo efeitos negativos sobre a reprodução, o crescimento e o desenvolvimento”.
Além disso, – acrescentam – “apresenta-se como um atentado à biodiversidade dos locais, pois, para além do abate de diversas espécies autóctones, com destaque para uma grande quantidade de carvalhos – Carvalhal do Souto – um habitat natural de abrigo de muitas espécies, a vegetação poderá ser afetada pela exposição a campos elétricos e magnéticos de alta tensão. As plantas podem apresentar crescimento mais lento, folhas menores e menor produção de flores e frutos”.
Linha de Alta Tensão em Tribunal
Entretanto, e conforme O MINHO noticiou, há cinco municípios que defendem que a Linha traz riscos para a saúde, o vinho Alvarinho, o património, a captação de água e o turismo.
Por isso, a providência cautelar interposta por cinco municípios do Alto Minho, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, contra a colocação de uma Linha de Muito Alta Tensão, a ligar a Espanha, vai voltar a ser analisada pelo Tribunal Administrativo de Braga.
A decisão foi tomada em março pelo Tribunal Central Administrativo do Norte que deu razão ao recurso das Autarquias entregue após o Tribunal de Braga ter indeferido a providência, entregue sob a forma de ação popular.
Os juízes do Administrativo do Norte não aceitaram a posição do juiz de Braga que rejeitara a iniciativa judicial com a alegação de que se dirigia à Agência Portuguesa do Ambiente, esquecendo a outra parte interessada, a REM- Rede Elétrica Nacional: o juiz tem “obrigação de convidar as partes a suprir certas deficiências dos seus articulados, como é o caso da falta de indicação de contrainteressados, um poder vinculado que o juiz não pode deixar de cumprir sob pena de incorrer numa nulidade processual por a omissão por ele cometida ser suscetível de influir no exame e na decisão da causa”.
As cinco Câmaras recorreram em 2022 ao Tribunal após terem tido conhecimento de que o Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tinha dado luz verde de forma condicionada a uma linha de alta tensão prevista para atravessar a região.
Em causa está a Linha Dupla de Ponte de Lima – Fonte Fria, a 400 kV, que faz a ligação a Espanha e que se destina a permitir a importação e exportação de eletricidade.
