O ministro da Saúde confirmou hoje, no Porto, o recuo na proibição de venda de tabaco em postos de combustíveis, por se ter constatado que havia muitas localidades onde não existiam alternativas.
“Se fosse levada por diante a ideia de proibir a venda nas bombas de gasolina, havia muitas localidades onde o sítio para comprar tabaco ficava demasiado longe”, justificou Manuel Pizarro, exemplificando que pessoas que por motivos laborais só pudessem comprar tabaco à noite ficariam sem oferta.
O ministro referia-se à notícia, hoje avançada pelo jornal Público, de que o Governo, na proposta de lei sobre o tabaco que chegou ao Parlamento, deixou cair a proibição de venda de cigarros nas bombas de gasolina, que estava inicialmente prevista.
O Governo “foi, apesar de tudo, sensível ao tema de que essa restrição não pode ser excessiva. Esta não é uma lei contra quem fuma nem é uma lei que proíbe o tabaco, assim como não é uma lei que contende com as liberdades individuais”, disse.
“Isto é um processo de diálogo social, o que nós desejaríamos era limitar ao máximo, mas mantemos o dialogo”, acrescentou.
Segundo o ministro, “o objetivo desta lei é evitar que as pessoas que não fumam sejam forçadas a conviver com o fumo do tabaco e, sobretudo, conseguir que uma nova geração de crianças e de jovens possa crescer com menor afeição pelo vício do tabaco”.
Para o Governo, o objetivo é chegar a 2040 com uma geração livre do tabaco, recordou o ministro, sublinhando: “Os que [nessa altura] vão ter 18 anos já nasceram e nós temos de tratar disto agora”.
Pizarro referiu ainda que “a legislação pertence à Assembleia da República”, mas considerou que, se se pensar em primeiro lugar na proteção da saúde pública, “a proposta do Governo é uma proposta equilibrada”.
“Se a compararem com o que está em vigor na generalidade dos países da União Europeia, podem ver que é uma proposta muito equilibrada”, disse o ministro, reconhecendo que “há sempre resistências.
Para o governante, a resposta a essas resistências é “que o tabaco é um vício” e que, embora fumar faça parte da liberdade individual, “há muitos fumadores que desejariam deixar de fumar e que não conseguem porque têm essa adição”.
Manuel Pizarro falava aos jornalistas à margem de uma sessão sobre “Saúde, Qualidade de Vida, Envelhecimento e Políticas Públicas”, Conversas no Bonfim “Saúde e Qualidade de Vida 55+”, na Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto.
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo.
Entre as medidas anunciadas está o “alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo, sobretudo nos espaços onde estão pessoas mais vulneráveis, sejam equipamentos de saúde ou escolares e a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde isso ainda é permitido em áreas fechadas”.
Para os estabelecimentos que têm os seus espaços adaptados aos procedimentos legislativos que entraram recentemente em vigor, a eliminação definitiva do fumo em áreas fechadas só entra em vigor a partir de 2030, permitindo-lhes recuperar o investimento realizado.
