O ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo decidiu estabilizar o défice em 0,4% em 2023, abdicando assim de seguir uma trajetória de consolidação orçamental que permitiria atingir um superávite de 0,6% no final deste ano.
Esta posição foi transmitida por Fernando Medina em plenário, na Assembleia da República, num debate sobre o Programa de Estabilidade 2023-2027, depois de confrontado com uma intervenção crítica feita pelo deputado do PCP Duarte Alves.
Duarte Alves, como antes tinha feito a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, criticou a opção do executivo do PS pela descida acentuada do défice, prejudicando o investimento público e os salários dos trabalhadores.
Fernando Medina respondeu diretamente a Duarte Alves, dizendo que o deputado do PCP “continua com o argumento do passado e não viu que o programa [de Estabilidade] foi atualizado”.
“O resultado do défice foi de 0,4% em 2022 e antecipamos agora um défice de 0,4% em 2023. Significa que isto que nós apostamos na estabilização do défice orçamental e não numa melhoria mais rápida”, declarou o titular da pasta das Finanças.
Segundo Fernando Medina, caso a opção do Governo fosse a de manter a ambição anterior de consolidação orçamental, então “teríamos um esforço de redução do défice em que estaríamos neste momento a discutir um Programa de Estabilidade com um superávite orçamental de 0,6%”.
”Não o fazemos, Decidimos manter o défice no patamar que estava, porque isso é necessário para cumprir os compromissos com os pensionistas, com os trabalhadores e para aumentar o investimento. É também o suficiente para se assegurar a continuação da redução da dívida”, afirmou o ministro das Finanças.