O PCP e o PAN querem que a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios ultrapasse os 25% atualmente em vigor, de acordo com dois projetos de lei que deram entrada no parlamento.
O grupo parlamentar do PCP defende que a quota deve ser “aumentada para 35%”, recordando que “a lei atual permite a fixação entre 25 e 40% e a experiência já revelou que não se justifica uma fixação pelos mínimos”, de acordo com o projeto de lei, disponível no ‘site’ oficial do parlamento.
Já o PAN entende que a quota deve ser aumentada para 30%, “de forma a promover e valorizar a cultura musical nacional, garantindo que os artistas portugueses tenham espaço para apresentar as suas obras e ampliar seu público”.
A quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios entrou em vigor em 2009. Nessa altura, foi estabelecido que seria de 25 por cento.
Em março de 2021, a quota mínima aumentou para 30%, no âmbito das medidas de resposta à pandemia da covid-19. Um ano depois, em 2022, regressou aos 25%.
Em 09 de março deste ano, em resposta à agência Lusa, o Ministério da Cultura recordou que “a alteração do limiar mínimo de quotas de 25% para 30% ocorreu num contexto muito específico de pandemia”.
“Ultrapassado esse período, está em vigor a quota mínima de 25% de música portuguesa nas rádios nacionais, uma medida que se tem mostrado muito importante desde a sua criação, tanto assim que hoje, na generalidade das rádios, a utilização de música portuguesa tende a superar, por opção editorial, o valor da quota”, acrescentou.
Para o PCP, trata-se de um “retrocesso que não encontra justificação e que deu lugar a um movimento de opinião no sentido de que a quota de 30% deveria, pelo menos, ser mantida”.
No projeto de lei, além de um aumento da quota mínima para os 35%, o PCP defende também que “a quota deve ser fixa e não ficar dependente de portarias anuais”. Além disso, “o regime de exceções deve ser aperfeiçoado”, considera.
O partido recorda que a lei em vigor “permite que a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] possa permitir um regime de isenção da difusão de música portuguesa para rádios temáticas cuja programação se baseie na difusão de géneros musicais insuficientemente produzidos em Portugal”.
Na proposta do PCP, “o regime de exceção não deve consistir na simples isenção da difusão de música portuguesa, mas, antes, permitir alternativamente, a isenção da aplicação da ‘sub-quota’ de novidades ou a determinação de uma quota mais reduzida, a fixar por portaria ministerial e não pela ERC”.
“Por outro lado, para que uma rádio seja reconhecida como dedicada à difusão de um género musical insuficientemente produzido em Portugal é indispensável que esse mesmo género preencha pelo menos 50 % da respetiva programação. A não ser assim, a qualificação de uma rádio como temática, poderá não passar de um subterfúgio para iludir a exigência legal de difusão de música portuguesa”, lê-se no documento.
A decisão do Governo de regressar à quota de 25% deu a origem a uma petição ‘online’, “Pelo aumento da quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios”, que perto das 18:00 de hoje reunia mais de 7.100 assinaturas, reforçada depois com a partilha nas redes sociais, por vários músicos, de um vídeo de perguntas e respostas sobre o assunto.
Poucos dias depois de a petição ser lançada, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento uma proposta para aumentar a quota mínima para 30%.
Entretanto, em 23 de março, o ministro da Cultura defendeu uma “reflexão ponderada e informada” quanto à definição da quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios, sublinhando ser “totalmente errada” a ideia de que não há produção musical suficiente para a cumprir.
Na mesma ocasião, Pedro Adão e Silva revelou que, “para ter informação que permita tomar uma decisão”, sobre a manutenção ou alteração da quota mínima de música portuguesa nas rádios, solicitou “um conjunto de informação a várias entidades que são relevantes para esta matéria”: às associações de rádios, aos gestores dos direitos de autores e dos direitos conexos e à ERC.
Na semana passada, numa audição regimental no parlamento, o ministro reiterou estas declarações.
