O Conselho dos Direitos Humanos da ONU exigiu hoje à Rússia que autorize organizações internacionais a visitar crianças e outros civis “deportados à força” da Ucrânia para territórios controlados por Moscovo.
“[A Rússia tem de] parar com a transferência forçada e ilegal e com a deportação de civis e de outras pessoas protegidas no Interior da Ucrânia [no Leste] ou para a Federação Russa […], em particular crianças, incluindo as que estão institucionalizadas, desacompanhadas e/ou separadas”, lê-se numa resolução, aprovada em Genebra com 28 votos a favor, 17 abstenções e dois contra (China e Eritreia).
Segundo Kiev, até ao fim de fevereiro passado foram deportadas 16.221 crianças para a Rússia, número que a Comissão dos Direitos Humanos da ONU não conseguiu confirmar.
Este tema esteve no centro dos debates durante as mais de cinco semanas de sessão do Conselho, tendo a missão ucraniana e respetivos aliados feito inúmeras declarações sobre o assunto.
O texto da resolução exorta a Rússia a autorizar representantes e funcionários de organizações internacionais de ajuda humanitária e de direitos humanos a terem “acesso livre, imediato, sustentado e seguro” aos locais onde se encontram os civis e as crianças.
Na resolução é também pedido a Moscovo que forneça “informações fiáveis e completas sobre o número e paradeiro” dos civis, que garanta que são tratados “com dignidade” e que lhes sejam dadas condições para regressarem a casa “em segurança”.
A resolução também pede à Rússia que conceda acesso “livre, imediato e sustentado” a todos os prisioneiros de guerra e outras pessoas “detidas ilegalmente”.
O texto aprovado também estende por um ano o mandato da Comissão da ONU responsável por investigar violações de direitos humanos cometidas na Ucrânia desde o início da invasão russa, a 24 de fevereiro de 2022.
A 16 de março, num relatório publicado em Genebra, a Comissão concluiu que as situações que examinou sobre a transferência e deportação de crianças dentro da Ucrânia e para a Federação Russa, respetivamente, “violam o direito humanitário internacional e constituem um crime de guerra”.
No dia seguinte à publicação do relatório, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, emitiu um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de guerra de “deportação ilegal” de crianças ucranianas desde o início da invasão.
A ofensiva militar russa na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, segundo os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e de alojamento.
A invasão russa, justificada por Putin com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia, foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para Kiev e com a imposição de sanções políticas e económicas a Moscovo.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.451 civis mortos e 14.156 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
