Durante uma conferência de imprensa em Almada sob o som de fundo de protestos, o Governo apresentou uma nova versão do programa Mais Habitação, com o documento final do pacote aprovado em Conselho de Ministros.
A versão final do pacote Mais Habitação foi aprovada depois de uma consulta pública que durou cerca de um mês, no âmbito da qual foram enviados mais de 2700 contributos.
Dentre as medidas aprovadas estão duas das que causaram mais polémica: o novo regime de arrendamento forçado de casas devolutas e a imposição de tectos máximos às novas rendas.
Ao lado do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou duas propostas de lei e um decreto de lei “que visam promover o investimento em arrendamento acessível, reforçar a confiança no mercado de arrendamento e mobilizar património disponível para fins habitacionais”.
A ministra da Habitação destacou diversas áreas do pacote, a começar pelo estímulo a novos projetos privados de arrendamento acessível, através da cedência de imóveis públicos, sejam terrenos sejam edifícios.
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/aYtS8e8iAE
— República Portuguesa (@govpt) March 30, 2023
A medida também vai criar uma linha de financiamento bonificado, de forma que estes projetos possam ser “sustentáveis”.
Segundo Marina Gonçalves, o segundo pilar do pacote refere à cedência de imóveis públicos, a criação de uma linha de financiamento bonificado, a parceria entre o Estado, os municípios e o setor cooperativo, e ainda a criação de novos projetos-piloto.
A terceira medida citada pela ministra vai passar pela redução dos impostos sobre o arrendamento e por promover uma justiça mais rápida.
Em relação ao arrendamento forçado, António Costa explicou “que não se trata de esbulho, nem de expropriar”.
O primeiro-ministro disse o que se passa passados dois anos de IMI agravado a um devoluto: o município notifica o proprietário de que vai arrendar a casa, propondo uma renda que pode ir até 30% acima da mediana calculada para a região.
“O proprietário pode aceitar, contrapropor renda, recusar ou não responder. Só nestas duas situações é que se procede ao arrendamento forçado. Se o município entender não notificar o proprietário, perde o direito a receber o IMI agravado e essa receita reverte para o IRHU”, disse.
Costa ainda disse que a medida não se aplica aos territórios de baixa densidade, e apenas a apartamentos classificados como devolutos há dois anos.
O primeiro-ministro também explicou que as restrições ao alojamento local não se aplicam a regiões e municípios de baixa densidade, e também apenas para apartamentos. Os municípios é que vão estabelecer os limites. Costa também detalheu que quem tem crédito, pode continuar.
O Governo também vai criar novos apoios, com candidaturas abertas de forma contínua no Porta 65 Jovem. Além do Porta 65+, um novo programa para situações de quebra de rendimentos e famílias monoparentais.
Há ainda um conjunto de medidas para proteger os inquilinos com arrendamentos mais antigos, nomeadamente com contratos anteriores a 1990.
Em relação aos Vistos Gold, vão mesmo acabar. Costa justificou que apenas 22 destas autorizações geraram empregos, e que “nada justifica existir um regime especial”.
Antes de abrir a conferência de imprensa para perguntas dos jornalistas, Costa ainda disse que o debate não se encerra hoje, e que neste momento de carência habitacional é necessário mobilizar todos os recursos e talentos das novas gerações.
