Duas das sete gasolineiras que estão a braços com ações populares nos tribunais portugueses estão no Minho, e logo em zonas de grande afluência da população, como são o caso das cidades de Braga e de Guimarães. Ambas são acusadas de crimes de especulação, recaindo ainda a suspeita de falsificação de notação técnica no posto de combustível de Braga.
De acordo com o advogado Rui Madureira Ferrás, que representa uma associação que está a auxiliar os utentes neste tipo de casos – a Citizen’s Voice -, no posto de combustível de Braga, que apenas foi identificado como pertencendo à Galp, sem ter sido dada a localização exata, foi cometido crime técnico de alteração do contador.
Para o jurista, nesta situação está em causa o crime de falsificação de notação técnica, que considera ser “altamente danoso” para os consumidores e também para o mercado, que perde confiança nos revenderes.
“Estas ações estão ligadas a uma adulteração da forma como era medido o abastecimento, por exemplo, em vez do contador começar no zero começava a contar nos 80 cêntimos”, afirma em declarações à CNN Portugal. A mesma situação aconteceu numa Galp de Viseu e numa BP em Vila Real.
No total, são sete gasolineiras nas barras dos tribunais. Para além do contador que não começa onde devia, há também quem tenha adulterado o imposto sobre o combustível. Ao todo, são mais de “mil milhões de euros” em danos a consumidores.
No caso do posto de abastecimento do Intermarché de Guimarães (e também no Fundão), adianta o representante da Citizen’s Voice, é precisamente uma aplicação incorreta do imposto que provocou a queixa no tribunal: “As gasolineiras nestes casos mantinham um valor do imposto superior àquilo que estava fixado legalmente e, em todos os casos, era pago um preço sempre mais alto”.
Estas ações em tribunal, explica, são recentes, do final de 2022 e início deste ano, e tiveram como base inspeções da ASAE relacionadas com esta matéria. Agora, refere Rui Madureira Ferrás, é preciso apurar se houve dolo ou não, porque o que é certo é que, com estas ações, as gasolineiras têm de indemnizar os clientes pois “estão a enriquecer à custa deles”.
