O Governo deu mais 10 dias de consulta pública do projeto de delimitação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Viana do Castelo, para inovação e desenvolvimento da produção de eletricidade com energias renováveis de fonte ou localização oceânica. O anúncio surge depois de notícias veiculadas na comuniação social de que a empresa alemã BayWa.r.e., que tem previsto o projeto de um parque eólico para aquela zona, ter manifestado interesse em seguir outro rumo.
O projeto de portaria que delimita a Zona Livre Tecnológica de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo foi, em 18 de novembro do ano passado, submetido a consulta pública, por aviso conjunto dos ministérios da Economia e do Mar e do Ambiente e da Energia, que deu um prazo para sugestões de 30 dias a contar do dia da publicação do aviso.
Porém, de acordo com o Jornal de Negócios, a empresa alemã BayWa r.e, que em outubro do ano passado apresentou um projeto de criação de um parque com 30 turbinas eólicas, até 600 MW de potência, para a zona de experiência de Viana do Castelo, terá visto negada duas vezes o ‘ok’ ao projeto, por este ser de cariz comercial.
Esta sexta-feira, os Ministro da Economia e do Mar, Costa Silva, e a Secretária de Estado da Energia e do Clima, Ana Fontoura Gouveia avisam que “sem prejuízo da consideração e análise das pronúncias apresentadas naquela sede [de audição pública aberta em novembro], torna-se pública a decisão de submeter a consulta pública o projeto de portaria que procede à delimitação da ZLT de energias renováveis de origem ou localização oceânica, ao largo de Viana do Castelo”.
Proposta e consulta publica para as áreas de #offshorewind em Portugal já foram anunciadas. Quase 3.4 mil km2, para mais de 10GW de potência, donde a maioria é flutuante.
Um passo importante para transição energética e o aproveitamento do nosso vasto recurso eólico offshore! pic.twitter.com/6ejgNvMbFb— Francisco Correia da Fonseca (@fxcorreiadafon) January 28, 2023
Em novembro de 2022, dias antes de publicado o aviso da consulta pública deste projeto de portaria, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) divulgou as vantagens das ZLT, salientando que a sua constituição pretende “fomentar sinergias” na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar.
“As ZLT visam promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade”, referia a nota, sem nomear, contudo, a pura produção comercial, que é o que interessa aos alemães.
De acordo com o Governo, citado pelo mesmo jornal, a empresa alemã terá de esperar até que sejam denominadas as “zonas de implantação” para esse cariz, que estarão em processo final de aprovação.
A ZLT vai ficar localizada junto ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, ao largo de Viana do Castelo.
As ZTL integram o programa Startup Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo e foram introduzidas pelo CeiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, em 2019.
A primeira ZLT da Marinha, em Troia, no concelho de Grândola, foi inaugurada em julho de 2022.
